Modifica os incisos I, II e III, do art. 189 do Projeto de Lei Complementar n° 138/2007.
Texto Completo
Artigo único. Os incisos I, II e III do art. 189 do referido Projeto de Lei
Complementar passa a vigorar com a seguinte redação:
I Na primeira entrância:
a) cinqüenta e cinco de Juiz Substituto;
b) vinte de Juiz de Direito de 1ª Entrância;
II Na segunda entrância:
a) noventa e nove de Juiz de Direito de 2ª Entrância;
b) doze de Juiz de Direito Substituto de 2ª Entrância;
III Na terceira entrância:
a) vinte de Juiz de Direito de 3ª Entrância;
b) três de Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância.
....."
Complementar passa a vigorar com a seguinte redação:
I Na primeira entrância:
a) cinqüenta e cinco de Juiz Substituto;
b) vinte de Juiz de Direito de 1ª Entrância;
II Na segunda entrância:
a) noventa e nove de Juiz de Direito de 2ª Entrância;
b) doze de Juiz de Direito Substituto de 2ª Entrância;
III Na terceira entrância:
a) vinte de Juiz de Direito de 3ª Entrância;
b) três de Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância.
....."
Autor: Des. Fausto Valença de Freitas
Histórico
Recife, em 7 de novembro de 2007.
Des. Fausto Valença de Freitas
Presidente
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 08/11/2007 | D.P.L.: | 19 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.