Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBEMENDA ADITIVA Nº /2013 AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2013 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 1617/2013

Ementa: Acrescenta a Especialidade “Historiador” nos Anexos I e II do
Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1617/2013.

Art. 1º Fica acrescida a Especialidade “Historiador”, com 2 (duas) vagas, no
Anexo I do Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1617/2013.

Art. 2º Fica acrescida no cargo de Analista Legislativo, constante do Anexo II
do Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1617/2013, a
Especialidade “Historiador”, com a seguinte redação:

“Especialidade: HISTORIADOR

Escolaridade: curso superior de graduação com formação em História com registro
no órgão de fiscalização.

Atribuições: atuar na composição, na preservação e na organização de acervos
documentais (escritos, orais e iconográficos) relacionados à Assembleia
Legislativa; receber, avaliar, descrever, arranjar, custodiar e conservar toda
documentação do Poder Legislativo de Pernambuco; atuar na área de preservação e
conservação dos bens de natureza material e imaterial do Poder Legislativo de
Pernambuco; promover e coordenar o intercâmbio com outros arquivos e centros de
documentação a nível estadual, nacional e internacional; elaborar e executar
projetos nas áreas de pesquisa histórica e de preservação do patrimônio
cultural do legislativo e sociedade brasileira; executar programas de
treinamento na área de gestão documental; responsabilizar-se pelo atendimento
das demandas de informações decorrentes da atividade institucional da
Assembleia Legislativa; participar do planejamento, do desenvolvimento, da
manutenção e da gestão de bancos de dados, exclusivos ou compartilhados, de
setores da instituição; produzir e promover a divulgação da memória da
Assembleia Legislativa; realizar outras atividades compatíveis com a
especialidade.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça