Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica acrescido o art. 101 e o inciso CDI ao art. 436 do Substitutivo nº
01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1076/2017, renumerando-se os demais, nos
seguintes termos:

“Art. 101. Dia 29 de abril: Dia Estadual da Dança.

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá realizar seminários,
palestras, fóruns de debates, exposições e eventos a fim de estimular o
desenvolvimento de atividade da dança e divulgar sua importância para saúde
física e mental da população.”

“Art. 436.
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CDI - Lei nº 16.198, de 13 de novembro de 2017.”

Art. 2º Acrescente-se, onde couber, no ANEXO I a Lei nº 16.198, de 13 de
novembro de 2017, de autoria da Deputada Teresa Leitão.

Autor: Diogo Moraes