Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER TÉCNICO Nº

Projeto de Lei nº 1335/2002
Autor: Deputado Bruno Araújo ( PSDB )
Relator: Deputado JOÃO BRAGA (PV)


1. HISTÓRICO

1.1 - Vem à apreciação deste Colegiado Técnico, Projeto de Lei nº 1335/2002, de
autoria do Deputado Bruno Araújo, que dispõe sobre a instalação de dispositivo
de segurança em elevadores e dá outras providências;

1.2 - A presente proposição vem com parecer da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça que oferece no seu relatório SUBSTITUTIVO visando corrigir
algumas imperfeições de ordem técnica e defeitos de redação, bem como, diminuir
o prazo para que a presente norma entre em vigor;

2. ANÁLISE

2.1 - A proposição legislativa que , ora é submetida a este Colegiado Técnico,
está consoante disposto no Regimento Interno deste Poder, obedecida a
tramitação, conforme artigo 91, regimental, quanto sua questão meritória;

2.2 - É de grande importância a apresentação do Projeto em tela, haja vista,
que recentemente tomamos conhecimento através da imprensa a respeito de
diversos acidentes acontecidos em elevadores e muita vezes, por mais eficiente
que seja o Corpo de Bombeiros, a demora para socorrer os acidentes pode
acarretar em prejuízos irreparáveis, tais como a morte de cidadãos;

3. CONCLUSÃO

3.1 - Ante o exposto, e, tendo em vista o oferecimento do SUBSTITUTIVO
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, estamos que o
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1335/2002, está em condições meritórias de
ser aprovado;

Presidente: João Braga.
Relator: João Braga.
Favoráveis os (2) deputados: Hélio Urquisa, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
João Braga
Efetivos
Sérgio Leite Fernando Pugliesi	João de Deus Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augusto Coutinho Geraldo Coelho	Henrique Queiroz Pedro Eurico

Autor: João Braga