Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL.


PARECER Á SUBEMENDA Nº01/2015 AO SUBSTITUTIVO Nº01/2015 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 346/2015.

AUTOR: Deputado Edilson Silva

EMENTA: Altera a redação do Substitutivo Nº 01/2015 ao Projeto de Lei Ordinária
Nº 346/2015, que visa proibir a utilização de cães por empresas de segurança
privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do Estado de
Pernambuco. No mérito, pela aprovação.

1-RELÁTORIO

1.1- CHEGOU A ESTA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL A
SUBEMENDA N° AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2015 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
346/2015, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER;
1.2- A MATÉRIA TRAMITOU NA PRIMEIRA COMISSÃO QUE EMITIU PARECER FAVORÁVEL À
APROVAÇÂO.


PARECER DO RELATOR

2.1-A SUBEMENDA, ORA EM ANÁLISE, ALTERA A REDAÇÃO DO SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
COM O OBJETIVO DE MODIFICAR A REDAÇÃO DO § 6° DO ART 1° E DO § 4º DO ART. 2º;
2.2- TAIS MODIFICAÇÕES ACRESCENTA A NECESSIDADE DE CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS PARA
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS MESMOS.
2.3-PORTANTO, ESTA RELATORIA RECOMENDA A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA ORA ANALISADA,
UMA VEZ QUE ELA CONTÉM MEDIDAS PARA PROTEGER OS ANIMAIS.

CONCLUSÃO DA COMISSÃO

LEVANDO EM CONTA AS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS PELO RELATOR, ESTE COLEGIADO TÉCNICO
OPINA PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA Nº 01/2015 AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2015 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 346/2015.
,
.








Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (0) deputados: .
Favoráveis com restrições os (3) deputados: Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, José Humberto Cavalcanti.
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel

Autor: Antônio Moraes