Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Resolução nº 2144/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Altera o § 1º do art. 4º da Resolução nº 646, de 4 de dezembro de 2003,
nos seguintes termos:

“Art.
4º .............................................................................
......................................

§ 1º A Superintendência Geral da Assembleia Legislativa assegurará o apoio
administrativo necessário ao funcionamento da Comissão de Ética Parlamentar,
vedadas a criação de cargos e a destinação de dotações orçamentárias
específicas. (NR)”

Art. 2º Altera o § 3º do art. 6º da Resolução nº 646, 4 de dezembro de 2003,
passando a ter a seguinte redação:

“Art.
6º .............................................................................
.....................................

§ 3º O cumprimento do disposto no parágrafo anterior far-se-á mediante certidão
a ser fornecida pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembleia. (NR)”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Alberto Feitosa, Everaldo Cabral, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior Alberto Feitosa	Augusto César Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti Adalto Santos Eduardo Porto	Manoel Santos Pedro Serafim Neto

Autor: Everaldo Cabral