Brasão da Alepe

Texto Completo

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Resolução nº 2144/2014, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º Altera o § 1º do art. 4º da Resolução nº 646, de 4 de dezembro de 2003,
nos seguintes termos:

“Art.
4º .............................................................................
......................................

§ 1º A Superintendência Geral da Assembleia Legislativa assegurará o apoio
administrativo necessário ao funcionamento da Comissão de Ética Parlamentar,
vedadas a criação de cargos e a destinação de dotações orçamentárias
específicas. (NR)”

Art. 2º Altera o § 3º do art. 6º da Resolução nº 646, 4 de dezembro de 2003,
passando a ter a seguinte redação:

“Art.
6º .............................................................................
.....................................

§ 3º O cumprimento do disposto no parágrafo anterior far-se-á mediante certidão
a ser fornecida pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Assembleia. (NR)”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



Presidente: Everaldo Cabral.
Relator: Everaldo Cabral.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Alberto Feitosa, Everaldo Cabral, Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Everaldo Cabral
Efetivos
Aglailson Júnior
Alberto Feitosa
Augusto César
Ramos
Suplentes
Adalberto Cavalcanti
Adalto Santos
Eduardo Porto
Manoel Santos
Pedro Serafim Neto

Histórico

Sala da Comissão de Redação Final, em 9 de dezembro de 2014.

Everaldo Cabral
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 10/12/2014 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.: 10/12/2014

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 10/12/2014


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.