Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º O Anexo I do Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº
1211/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:


"
ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO (QUANTITATIVO VÁLIDO A
PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)

1 – OFICIAIS QUANTITATIVO
1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) 1.462
1.1.1 Coronel PM (Cel. PM) 46 (NR)
1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM) 118
1.1.3. Major PM (Maj PM) 202 (NR)
1.1.4. Capitão PM (Cap PM) 358 (NR)
1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 339 (NR)
1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 399 (NR)
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) 297
1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM) 155
1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM) 3 (NR)
1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 13
1.2.1.3 Major PM (Maj. PM) 13 (NR)
1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM) 24
1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 51
1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 51
1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD) 103
1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM) 2 (NR)
1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 6
1.2.2.3 Major PM (Maj. PM) 12
1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM) 19
1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 29 (NR)
1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 35
1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF) 31
1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM) 1
1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 3
1.2.3.3 Major PM (Maj PM) 3
1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM) 6
1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM) 9
1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM) 9
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV) 8
1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM) 1
1.2.4.2. Major PM (Maj. PM) 1
1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM) 2
1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM) 2
1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM) 2
1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) 1
1.3.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus) 3
1.4.1 Capitão PM (Cap PM) 1
1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM) 1
1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM) 1
1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA) 482
1.5.1 Major PM (Maj PM) 30
1.5.2 Capitão PM (Cap PM) 60
1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM) 120
1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM) 272
2 – PRAÇAS
2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG) 23.754
2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 382 (NR)
2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 626
2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 1.300 (NR)
2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 2.292 (NR)
2.1.5 Cabo PM (Cb PM) 5.003 (NR)
2.1.6 Soldado PM (Sd PM) 14.151
2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP) 138
2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM) 15
2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM) 35
2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM) 30
2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM) 58
TOTAL DE EFETIVO 26.137
”

Autor: Rodrigo Novaes

A presente proposição legislativa visa alterar o Anexo I do Substitutivo nº
01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 1211/2017, ambos de autoria do
Governador do Estado. A alteração proposta está em consonância com os objetivos
da proposição original, que, conforme a Mensagem nº 12/2017, enviada pelo Poder
Executivo a esta Casa Legislativa, visa alterar a composição do efetivo da
Polícia Militar “em coerência com a reestruturação dos comandos militares e a
política de melhorias para o efetivo militar”.
É justamente para garantir tal coerência que se sugere que o quantitativo de
vagas para o posto de Major do Quadro de Oficiais Dentistas (QOD), integrante
do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), permaneça nas 12 (doze) vagas atualmente
previstas pela Lei Complementar nº 152/2009. Em contrapartida, seria reduzida
de 30 (trinta) pra 29 (vinte e nove) a quantidade de vagas para o posto de 1º
Tenente do Quadro de Oficiais Dentistas.
As referidas alterações, que não trazem repercussão financeira, impediriam a
estagnação profissional dos Oficiais integrantes do QOD, estimulando e
motivando os integrantes da carreira, o que permitirá uma atuação mais efetiva,
em benefício do interesse público. Salienta-se, ainda, que, por não haver
atualmente Oficiais ocupando o posto de 2º Tenente QOD, não se prejudicará a
ascensão de quaisquer integrantes da carreira.
Desta maneira, demonstrados os benefícios que trazem tais alterações ao
interesse público, esperamos contar com o apoio dos estimados pares à presente
Emenda Modificativa.