Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Lei Ordinária Nº 1341/2017.
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo a contratar operação de crédito
Externo junto ao Fundo Internacional de
Desenvolvimento
Agrícola-FIDA, com garantia da união. No Mérito, pela aprovação.

RELATÓRIO
1.1- Chegou a esta Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural o Projeto
de Lei Ordinária Nº 1341/2017, para análise e emissão de parecer.
1.2- A proposta chegou no bojo da Mensagem Governamental Nº 38/2017, de 05 de
maio de 2017, estando tramitando em regime de urgência conforme solicitação do
autor

PARECER DO RELATOR

2.1- O Projeto de Lei em foco autoriza o governo do Estado de Pernambuco a
contratar empréstimo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola-
FIDA,no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados
Unidos da América), destinados ao apoio do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável dos territórios da Zona da Mata e do Agreste
pernambucano.
2.2- O crédito de que trata esta Lei será aplicado em programas e ações
contidos no Plano Plurianual- PPA e nas leis Orçamentárias Anuais, em estrita
observância às especificações de financiamento exigidas pelo FIDA.
2.3 - Portanto, esta relatoria recomenda a aprovação do Projeto de Lei
1341/2017, pois o dinheiro oriundo desse crédito será de suma importância para
o desenvolvimento da Zona da Mata e do Agreste.

Diante das recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico opina
pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 1341/2017, de autoria do Poder
Executivo.

Presidente: Claudiano Martins Filho.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (3) deputados: Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Rodrigo Novaes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Claudiano Martins Filho
Efetivos
Odacy Amorim Paulinho Tomé	Roberta Arraes Rodrigo Novaes
Suplentes
Antônio Moraes Henrique Queiroz Joaquim Lira	José Humberto Cavalcanti Socorro Pimentel

Autor: Antônio Moraes