Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO N° /2017
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1607/2017.
Ementa: Altera a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017, de autoria
do Deputado Everaldo Cabral.
Artigo único. Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017 passa a ter a seguinte
redação:
Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana
Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI e dá
outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a
Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência para Idosos -
ILPI, a ser celebrada, anualmente, na semana que recai o dia 26 de julho,
declarado o Dia Mundial dos Avós.”
Art. 2º A sociedade civil poderá promover debates e eventos, a fim de
estimular a conscientização e o estímulo à visita às Instituições de Longa
Permanência para Idosos - ILPI na rotina social dos cidadãos, através de
eventos físicos e ainda postagens e campanhas na rede mundial de computadores e
do uso das mídias em geral, estimulando o voluntariado de ações, e ainda,
estimulando a cultura do não abandono aos Idosos.
Art. 3º Os dias em que ocorra a Semana Estadual de Visita às Instituições de
Longa Permanência para Idosos - ILPI não serão considerados feriado civil.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça