Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PERNAMBUCO

PARECER

Ao Projeto de Lei n.º 525/2000/
Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera a denominação da Superintendência Estadual de Amparo á Pessoa
Portadora de Deficiência-SUPORD para Superintendência Estadual de Apoio á
Pessoa com Deficiência - SEAD.

OBJETIVO

A propositura tem por finalidade alterar a Lei n.º 11.743, de 20/01/2000, no
que diz respeito à denominação da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa
Deficiente - SEAD, em razão de sua similitude com a sigla anterior, não sendo
reconhecida, portanto, da sociedade.

Sendo assim, a nova nomenclatura atenderá a necessidade sem prejuízo da
publicidade necessária ao bom desempenho do Órgão questionado.

D’arte a sigla passa a ser - SUPORD - Superintendência Estadual de Apoio à
Pessoa com Deficiência.

Quanto às implicações no funcionamento da entidade, nada se modifica,
continuando tudo como está.

CONCLUSÃO

Face a simplicidade da modificação em apreço, a nossa recomendação é no sentido
de APROVAR nos termos em que se encontra.

É o nosso Parecer.

Sala da Comissão, 13 de setembro de 2000.






Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Paulo Rubem Santiago.
Favoráveis os (4) deputados: Afonso Ferraz, Geraldo Melo, Romário Dias, Sérgio Pinho Alves.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Ranilson Ramos Antônio Moraes Bruno Rodrigues Diniz Cavalcanti	Geraldo Melo Paulo Rubem Santiago Roberto Liberato Teresa Duere
Suplentes
Fernando Pugliese Geraldo Melo João de Deus José Queiroz Romário Dias	Sérgio Leite Sérgio Pinho Alves Ulisses Tenório Maviael Cavalcanti

Autor: Paulo Rubem Santiago