Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº /2013 AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2013 AO PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 1616/2013

Ementa: Altera a redação do art. 6º, § 6º e do art. 20 do Substitutivo nº
01/2013 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1616/2013.

Art. 1º O § 6º do art. 6º do Substitutivo nº 01/2013 ao Projeto de Lei
Ordinária nº 1616/2013 passa a ter a seguinte redação:

“Art.
6º .............................................................................
..

................................................................................
...........

§ 6º A implantação da ouvidoria se efetivará no prazo de até doze meses a
partir da publicação desta Lei.”

“Art. 20. A estrutura dos Gabinetes Parlamentares será de 16 servidores,
observadas as normas em vigor relativas aos acréscimos decorrentes do exercício
de funções especiais.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça