Texto Completo
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar
nº 1125/2016 de autoria da Defensoria Pública que modifica e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 20/98 e Lei Complementar Estadual
nº 124/08, e revoga artigos das mencionadas leis contrários à Lei Orgânica
Nacional da Defensoria Pública e Constituição Federal de 1988.
que seja discutido e votado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar
nº 1125/2016 de autoria da Defensoria Pública que modifica e acrescenta
dispositivos à Lei Complementar Estadual nº 20/98 e Lei Complementar Estadual
nº 124/08, e revoga artigos das mencionadas leis contrários à Lei Orgânica
Nacional da Defensoria Pública e Constituição Federal de 1988.
Autor: Clodoaldo Magalhães
Histórico
Sala das Reuniões, em 28 de novembro de 2016.
Clodoaldo Magalhães
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Com Resultado |
| Localização: | Publicação |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| Publicação: | 29/11/2016 | D.P.L.: | 6 |
| Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Deferido | Data: | 28/11/2016 |
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.