Parecer 2025/2020
Texto Completo
PARECER AO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 777/2019
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Dulcicleide Amorim
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 777/2019, que Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária Nº 777/2019, de autoria da Deputada Dulcicleide Amorim.
Quanto ao aspecto material, o referido projeto altera o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco no intuito de incluir o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, a ser celebrado no dia 22 de fevereiro.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quando recebeu parecer favorável daquele colegiado quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O profissional de serviços gerais atua na detecção de problemas, diagnóstico e soluções numa rotina de atividades voltadas para manutenção, limpeza e conservação dos espaços internos e externos dos locais onde trabalha. Dessa forma, ele costuma realizar vistorias periódicas, levantar orçamentos e acompanhar os reparos. Além disso, pode desenvolver suas atividades em casos de carregar e descarregar produtos, organização dos espaços e instalação de componentes e equipamentos.
O cuidado e o preparo com as instalações contribuem não só para a conservação dos espaços físicos como também para o bem estar das pessoas, uma vez que um ambiente limpo e agradável facilita a dinâmica de trabalho e a convivência em espaços compartilhados. Deste modo, valores como honestidade, veracidade, integridade e competência são de grande importância para o bom desempenho da atividade.
Sendo assim, a proposição em análise tem por objetivo homenagear esta profissão, valorizando a atividade e reconhecendo sua relevância tanto para manutenção e limpeza dos ambientes e equipamentos quanto para a saúde e a qualidade do trabalho das demais pessoas. Para tanto, ela inclui o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, na data de 22 de fevereiro.
2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 777/2019, uma vez que a medida visa reconhecer e homenagear simbolicamente a profissão de auxiliar de serviços gerais pela relevância da atividade na conservação e limpeza dos ambientes em que trabalham.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária Nº 777/2019, de autoria da Deputada Dulcicleide Amorim está em condições de ser aprovado.
Histórico