Parecer 2022/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 769/2019
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Waldemar Borges
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 769/2019, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual das Bandas Filarmônicas. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 769/2019, de autoria do deputado Waldermar Borges.
Quanto ao aspecto material, o referido Projeto altera o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco no intuito de criar o Dia Estadual das Bandas Filarmônicas, a ser comemorado na data referente ao segundo domingo de dezembro.
Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A música e a arte são vistas como ferramentas de transformação social em virtude da capacidade de desenvolver a mente humana, promovendo a concentração, o raciocínio e outras habilidades voltadas ao pensamento. Diante disso, o poder público e a sociedade civil, por meio da cultura, buscam desenvolver projetos destinados não só para bem-estar da comunidade, mas também para formação e capacitação de jovens.
Nesse contexto, as bandas filarmônicas, grupos musicais geralmente mantidos por organizações sem fins lucrativos, atuam com o objetivo de suprir uma carência cultural, promovendo a educação musical em suas localidades. Assim, tais bandas buscam trazer conhecimento aos jovens em questões de cidadania e também profissionalizá-los por meio do aprendizado com instrumentos musicais e outros ofícios ligados à arte.
No Estado de Pernambuco, de acordo com o Anuário Estatístico de Pernambuco, publicado no ano de 2016, há 177 bandas filarmônicas distribuídas em todas as regiões de desenvolvimento. O número expressivo monstra a importância do trabalho construído ao longo dos tempos e a necessidade de valorizar e fortalecer para as próximas gerações.
O Projeto de Lei em análise, portanto, visa criar, na data do segundo domingo de dezembro, o Dia Estadual das Bandas Filarmônicas no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco a fim de incentivar mais projetos sociais e homenagear aqueles que já fazem a diferença na vida das comunidades.
2.2. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 769/2019, uma vez que a criação do Dia Estadual das Bandas Filarmônicas, além de prestar uma homenagem, estimula os projetos de transformação social nas comunidades por meio da cultura e da educação.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 769/2019, de autoria do deputado Waldermar Borges, está em condições de ser aprovado.
Histórico