Parecer 1964/2019
Texto Completo
Projeto de Resolução nº 858/2019
Autor: Deputado Fabrízio Ferraz.
PROPOSIÇÃO QUE VISA Conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano AO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ROBERTO MACHADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.
- Relatório
Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 858/2019, de autoria do Deputado Fabrízio Ferraz, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Desembargador Federal Francisco Roberto Machado.
- Parecer do Relator
A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
O Projeto apresenta a seguinte justificativa, in verbis:
“Nascido em Fortaleza, capital do Estado do Ceará, no dia 20 de junho de 1955, Francisco Roberto Machado é hoje um dos desembargadores federais que compõem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Filho de Moacir Machado e Zilma Capibaribe Machado, ingressou na vida jurídica em 1971, como escrevente de Cartório Judicial. Formado em 1981 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi advogado durante três (03) anos.
Aprovado em concurso público, ingressou no Ministério Público em 1984, sendo promotor de justiça da comarca de Monsenhor Tabosa/CE. No mesmo ano ingressou na magistratura estadual do Ceará, atuando como juiz de direito nas comarcas de Ipaumirim-CE (1ª entrância), Aurora-CE (2ª entrância) e Aquiraz (2ª entrância), entre os anos de 1984 e 1988.
Concursado, atuou como juiz federal ao longo de 27 anos, iniciando sua carreira na 4ª Vara de Pernambuco, transferindo-se para a 6ª Vara do Ceará, ali permanecendo até fins de 2014. Foi membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e diretor do foro da Justiça Federal. Além disso, cursou diversas especializações em Direito e exerceu o magistério superior na Universidade de Fortaleza, em cursos preparatórios e cursos de pós-graduação.
No dia 10 de dezembro de 2014, tomou posse como desembargador federal do TRF5. Recepcionado com muito prestígio ao corpo do TRF5, sediado nesta Capital, Francisco Roberto Machado incorpora a magistratura federal de 2ª instância com um invejável cabedal de conhecimentos jurídicos, mantendo uma reputação sempre ilibada, carregando consigo um caráter ímpar e idôneo, e fundando sua carreira jurídica na imparcialidade, com sua vasta experiência.
Não há de se duvidar do louvável trabalho desempenhado no árduo cargo de desembargador. Roberto Machado enquanto vice-presidente do TRF5 e presidente da 1ª Turma Recursal do TRF5 – mandatos já concluídos -, se manteve compromissado com sua vocação e dedicado à missão da magistratura federal como um todo.
Nosso pleito se fundamenta na necessidade de reconhecer, atribuindo o Titulo Honorífico de Cidadão Pernambucano, as grandes contribuições ao cenário do Poder Judiciário de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil, feitas pelo nobre desembargador Francisco Roberto Machado, motivo de grande orgulho e honra para o nosso Estado. Isto posto, resta de grande valia acolher de forma efetiva e definitiva, na gloriosa classe cidadã pernambucana este grande magistrado cearense que tem sua história entrelaçada e enraizada nos braços de Pernambuco.
Ante o exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Pares desta Egrégia Casa Legislativa para aprovação desta Resolução em Plenário.”
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 858/2019, de autoria do Deputado Fabrízio Ferraz.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 858/2019, de autoria do Deputado Fabrízio Ferraz.
Histórico