Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 652/2019

Autora: Deputado Diogo Moraes

Proposição Que Visa ConcedeR o Título Honorífico de CidadãO PernambucanO AO BISPO DA DIOECESE DE CARUARU, DOM JOSÉ RUY GONÇALVES POLPES.  INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

                             Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 652/2019, de autoria do Deputado Guilherme Uchôa, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Bispo da Diocese de Caruaru, Dom José Ruy Gonçalves Lopes.

  2. Parecer do Relator

                                    A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; in verbis:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

                            Consoante justificativa apresentada pelo autor, na qual constam os motivos para que seja a ele concedida esta honraria, in verbis:

“Dom José Ruy Gonçalves Lopes, até o dia 10 de julho de 2019, Bispo da Diocese de Jequié (Bahia) foi frade da Ordem dos Menores Capuchinhos e sacerdote há 25 anos, nasceu em Feira de Santana (Ba) no dia 06 de agosto de 1967, quando ali mesmo, aos 17, ingressou no seminário da mesma Ordem de frei Damião, Padre Pio de Pietrecilna, São Felix e tantos outros.

Exerceu na Igreja as funções de Pároco em Valéria (1992 a 1995), Capelão do Leprosário de Águas Claras (mesmo período), Ecônomo da Província dos Capuchinhos da Bahia e Sergipe, Formador de pós-noviços, Reitor da Igreja da Piedade, Ministro Provincial dos Capuchinhos (2002 a 2007), Vice-Presidente da Conferência dos Capuchinhos do Brasil (CCB) e membro do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de Salvador.

Graduou-se em teologia pela Universidade Católica do Salvador (1988 a 1993) e pós-graduou-se em teologia moral pela Faculdade Assunção da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007-2008).

Foi Diretor do Colégio Santo Antonio, em Feira de Santana, professor de bioética e Moral social na Faculdade de Teologia de Feira de Santana e Membro da Comissão Internacional para a Formação da Ordem dos Capuchinhos, em Roma.

Aos 04 de julho de 2012, foi nomeado pelo Papa Bento XVI, Bispo Diocesano de Jequié e recebeu a ordenação episcopal aos 07 de setembro do mesmo ano, na Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, tendo como sagrante principal o Bispo de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes.

Formação Religiosa:

22 de fevereiro de 1985. Ingresso na Ordem dos Frades Menores Capuchinhos;

10 de janeiro de 1988 – Primeira Profissão Religiosa na OFM Cap;

19 de fevereiro de 1991 – Profissão Perpétua na OFM Cap;

07 de junho de 1992 – Ordenação Diaconal por Dom Paulo Lopes de Faria;

05 de dezembro de 1993 – Ordenação Sacerdotal, em Feira de Santana / Ba, por Dom Thomas W. Murphy, CssR;

18 de março de 2002 – Nomeado Ministro Provincial dos Capuchinhos de Bahia e Sergipe;

03 de julho de 2008 – Professor de Teologia Moral da Faculdade de Teologia de Feira de Santana; Diretor do Colégio Santo Antonio.

- Administrador Paroquial da Paróquia N.Sra.da Conceição de Valéria 1992-1993, em Salvador (BA);

-Capelão do Hospital de Hansenianos de Salvador (BA) 1994-1995;

- Pároco da Paróquia N.Sra.da Conceição de Valéria - 1993-1995;

-Ecônomo Provincial e Definidor 1995-1998, Salvador (BA);

-Formador de Pós-Noviços 1999-2000;

-Reitor da Igreja da Piedade 1998-2002;

-Adm.Paroquial da paróquia N.Sra.da Conceição do Tororó (Salvador);

-Ministro Provincial 2002-2007;

-Vice-Presidente da Conferência dos Capuchinhos do Brasil (CCB) 2002-2004.

-Membro do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador (24/04/2004)

-Nomeado membro da Comissão Internacional da OFM Capuchinhos para Formação Inicial, 2007-2012.

04 de julho de 2012 – Eleito Bispo de Jequié pelo Papa Bento XVI;

07 de setembro de 2012 – Ordenação Episcopal, tendo como Sagrantes: Dom Magnus Henrique Lopes, Dom Geraldo Majela Cardeal Agnelo e Dom Manoel Delson P. da Cruz.

Tendo plenamente justificada a presente concessão de Título de Cidadão Pernambucano, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente Proposição.”

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Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 652/2019, de autoria do Deputado Diogo Moraes.

3. Conclusão da Comissão          

                                    Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 652/2019, de autoria do Deputado Diogo Moraes.