Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Resolução nº 389/2023 passa a ter a seguinte redação:

“ Altera a Resolução nº 1.891, de 18 de janeiro de 2023, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de modificar a denominação da Comissão Parlamentar Permanente de Ciência, Tecnologia e Informática para Comissão Parlamentar Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 Art. 1º O inciso X do art. 98 e o art. 109 da Resolução nº 1.891, de 18 de janeiro de 2023 passam a vigorar com as seguintes alterações:

‘Art. 98. ..................................................................................................

.................................................................................................................

X - Ciência, Tecnologia e Inovação; (NR)

................................................................................................................ 

Art. 109. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação exercerá as competências previstas no art. 97, quando relacionadas às seguintes matérias ou áreas correlatas: (NR)

.................................................................................................................

II - apreciação, monitoramento e avaliação das políticas, programas e projetos estaduais de ciência, tecnologia e inovação; e (NR)

...............................................................................................................’

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.”