Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1604/2017
Autora: Deputada Roberta Arraes
Autoria do Projeto: Deputada Roberta Arraes
Ementa: Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco,
define, fixa critérios e consolida as leis que instituírem eventos e datas
comemorativas estaduais.
Parecer no mérito, pela aprovação.
1.1 Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº
1604/2017, ambos de autoria da Deputada Roberta Arraes, foi distribuído a esta
Comissão de Saúde e Assistência Social.
1.2 Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado deve avaliar a conveniência
da proposição, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco,
nos termos da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia
Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo


2.1. Análise da Matéria
O daltonismo é um distúrbio da percepção visual, caracterizado pelo não
funcionamento de células fotorreceptoras da retina (os cones oculares),
responsáveis por diferenciar todas ou algumas cores, em especial o verde, o
vermelho e o azul.
Tal doença pode ter origem congênita ou adquirida. A primeira acontece em
decorrência de um problema genético ligado ao cromossomo X e o paciente já
nasce com a disfunção na retina. A segunda forma surge a partir de causas
secundárias, como lesões no nervo ótico, na retina ou no córtex cerebral.
Para o enfrentamento da doença é imperioso que a população e os profissionais
da área de saúde conheçam suas causas, seus sintomas, seu diagnóstico e seu
tratamento mais adequado. Com isso, será possível melhorar a atenção à saúde
dos portadores de daltonismo e promover a melhoria da qualidade de vida da
população afetada.
Nesse sentido, a criação do Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e
Tratamento do Daltonismo é bastante conveniente e oportuna, ao promover eventos
que orientem a sociedade sobre o tema. Além disso, a medida incentivará os
órgãos públicos e a esfera privada a somarem esforços no sentido de suprir a
insuficiência de informações acerca das principais características da doença,
contribuindo para uma melhor assistência aos pacientes e para o aprimoramento
da saúde do Estado.
Sob essa perspectiva, para atender aos preceitos da Lei Complementar Estadual
nº 171/2011, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das
leis estaduais, foi proposto o Substitutivo nº 01/2017, alterando a Lei nº
16.241/2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as leis que
instituírem eventos e datas comemorativas estaduais.
2.2. Voto da Relatora
Realizada a análise, entendo que o Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei no
1604/2017 merece ser aprovado por este Colegiado Técnico, visto que a
instituição do Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do
Daltonismo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de
Pernambuco, conforme a Lei nº 16.241/2017 constitui-se como uma importante
iniciativa para garantir que a população e os profissionais da área de saúde
tenham informações confiáveis e atualizadas sobre a doença

Amparado nos fundamentos apresentados pela relatora, esta Comissão conclui pela
aprovação do Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1604/2017,
ambos de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Presidente em exercício: Aluísio Lessa.
Relator: Simone Santana.
Favoráveis os (2) deputados: Aluísio Lessa, Augusto César.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Roberta Arraes
Efetivos
Aluísio Lessa Augusto César	Odacy Amorim Simone Santana
Suplentes
Antônio Moraes Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	Edilson Silva Isaltino Nascimento

Autor: Simone Santana