Parecer 1857/2019
Texto Completo
PARECER Nº AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 654/2019
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
Parecer ao Projeto de Resolução nº 654/2019, que cria o Seminário Itinerante da Agroecologia e Produção Orgânica da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Pela aprovação.
1. RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
A propositura em debate pretende instituir o “Seminário Itinerante da Agroecologia e Produção Orgânica da Assembleia Legislativa” que deverá ocorrer, ao longo da terceira Sessão Legislativa, de cada Legislatura, o qual deverá percorrer cada uma das regiões de desenvolvimento do Estado de Pernambuco.
Destaca-se que caberá a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural a responsabilidade pela elaboração de projeto para execução do seminário, o qual deverá ser encaminhado à Mesa Diretora para as providências cabíveis.
Ressalta-se que o referido projeto compreenderá: temário, período de realização, parceiros e programação, dentre outros itens. Além disso, frisa-se que o projeto supramencionado dará prioridade a temas relacionados à ação parlamentar e as atribuições do Poder Legislativo, no âmbito da política de agroecologia e produção orgânica do Estado.
Ademais, a realização do projeto supracitado poderá realizar audiências públicas em parceria com as câmaras municipais e movimentos sociais organizados.
Por fim, salienta-se que a coordenação do seminário será de responsabilidade da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, cabendo ao presidente da citada comissão, a condução dos trabalhos do seminário e a delegação para os demais membros da comissão de atribuições pertinentes à sua realização.
2. PARECER DO RELATOR
A proposição vem arrimada no artigo 184, inciso III, e no artigo 199, inciso X, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
Compete a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo emitir parecer sobre a propositura, consoante os artigos 93 e 104 regimentais.
Na justificativa enviada junto com o PR n° 654/2019, o autor motiva a proposta, nos seguintes termos:
“A agroecologia é uma realidade e uma necessidade econômica do Estado de Pernambuco de uma importância irrefutável, que merece toda atenção desta casa legislativa por sua temática importar políticas de integração, articulação e adequação às políticas, programas ações indutoras da transição agroecológica e sustentabilidade ambiental.
Não obstante, de saúde pública, já que o uso indiscriminado de agrotóxicos representa uma ameaça aos pernambucanos.
[...]
Além do mais, é importante interiorizar e levar o conhecimento e o debate de uma política de tamanha importância a todas as 12 regiões de desenvolvimento do Estado existentes, principalmente, para ouvir e discutir propostas regionalizadas, contemplando interesses peculiares das localidades, mormente naquelas em que a produção agrícola sofra maior influência da agricultura familiar orgânica de transição agroecológica.”
No que tange aos aspectos econômicos previstos nos termos da competência desta Comissão, não se vislumbra qualquer óbice à aprovação do projeto ora em discussão.
Portanto, fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 654/2019, submetido à apreciação.
3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo declara que o Projeto de Resolução nº 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.
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