Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 850/2019

Autora: Deputado Sivaldo Albino

Proposição Que Visa ConcedeR o Título Honorífico de CidadãO PernambucanO AO BISPO DOM PAULO JACKSON NÓBREGA DE SOUSA.  INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

                             Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 850/2019, de autoria do Deputado Sivaldo Albino, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Bispo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa.

                     2. Parecer do Relator

                                    A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; in verbis:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

                            Consoante justificativa apresentada pelo autor, na qual constam os motivos para que seja a ele concedida esta honraria, in verbis:

            “Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, brasileiro, nasceu em São José de Espinharas, interior de Paraíba, no dia 17/04/1969. Filho de José Nóbrega de Sousa (em memória) e Maria Ida da Nóbrega.

Estudou Filosofia no Instituto de Teologia de Recife (1987-1989) e Teologia no Seminário Imaculada Conceição, em João Pessoa (1990-1992). Foi ordenado presbítero no dia 17 de dezembro de 1993, por Dom Gerardo Andrade Ponte, bispo da Diocese de Patos.

Dom Paulo Jackson é Mestre em Exegese Bíblica pelo Instituto Bíblico de Roma. Durante o mestrado, ele foi responsável pela Paróquia de Civita, na Arquidiocese de Spoleto-Norcia, Itália. Numa segunda etapa, também na Itália, fez o Doutorado em Teologia Bíblica pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Foi Secretário Nacional da Organização dos Seminários e Institutos Filosófico-Teológicos do Brasil. Depois do doutorado, atuou como Vigário Paroquial da Paróquia São Geraldo, Belo Horizonte e Administrador Paroquial da Paróquia Senhor Bom Jesus do Horto, Belo Horizonte. Foi professor do Seminário da Arquidiocese de Mariana (MG); do Instituto Santo Tomás de Aquino, da Pontifícia Universidade Católica e da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia em Belo Horizonte – MG. Ainda, formou seminaristas estudantes de Teologia da Diocese de Patos, em Belo Horizonte.

Em 20 de maio de 2015, Dom Paulo Jackson foi nomeado bispo da Diocese de Garanhuns pelo Papa Francisco. No mesmo ano, no dia 18 de julho, às 18h, no Largo Dom Gerardo Andrade Ponte, ao lado da Catedral de Nossa Senhora da Guia, Diocese de Patos - PB. A ordenação episcopal foi presidida pelo Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte Dom Walmor Oliveira de Azevedo e teve como Bispos co-ordenantes Dom Eraldo Bispo da Silva, Bispo da Diocese de Patos, e Dom Manoel dos Reis de Farias, Bispo da Diocese de Petrolina

A posse canônica de Dom Paulo Jackson ocorreu no dia 23 de agosto de 2015. às 16h, na Catedral de Santo Antônio, em Garanhuns. No comando da Diocese de Garanhuns, foi responsável pela celebração do Centenário da Diocese em 2018; coordenou a realização de três grandes Congressos Teológicos, tais como o Congresso Missionário (2016); o Congresso Bíblico-Catequético (2017); e o Congresso Eucarístico (2018). Organizou a Obra das Vocações Sacerdotais na Diocese para fazer frente ao aumento significativo das vocações sacerdotais, passando de 14 seminaristas para 36. Criou as seguintes paróquias: São Sebastião, em Águas Belas; Sagrada Família, em Garanhuns; Santa Mãe de Deus, em Lajedo. Já ordenou oito sacerdotes e treze diáconos permanentes.

Na última Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Paulo Jackson foi eleito presidente do Regional Nordeste 2 da CNBB, que é composto pelas 21 dioceses dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Tendo em vista, assim, os relevantes serviços prestados, o Reverendíssimo Bispo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa faz jus a receber dessa Casa o Título de Cidadão Pernambucano”

Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 850/2019, de autoria do Deputado Sivaldo Albino.

3. Conclusão da Comissão          

                                    Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 850/2019, de autoria do Deputado Sivaldo Albino.