Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 PARECER Nº _________

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer ao Substitutivo Nº 01/2019, ao Projeto de Resolução Nº 616/2019.

Autor do Substitutivo: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Autor do Projeto Original: Deputado Eriberto Medeiros

Origem: Poder Legislativo

Parecer ao Substitutivo Nº 01/2019, ao Projeto de Resolução Nº 616/2019, que institui a Campanha Anual de Vacinação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Em cumprimento ao previsto no art. 102 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Substitutivo Nº 01/2019, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução Nº 616/2019, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, foi distribuído a esta Comissão de Saúde e Assistência Social.

Analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a proposição foi apreciada quanto aos requisitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade, e recebeu o Substitutivo nº 01/2019, no intuito de retirar vícios de inconstitucionalidade, viabilizando assim a discussão do mérito da demanda pelas demais Comissões Temáticas pertinentes.

Cumprindo o trâmite legislativo, este Colegiado Técnico deve então avaliar a conveniência da proposição, que visa instituir a Campanha Anual de Vacinação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

As vacinas são compostas por substâncias com função de estimular o corpo humano a produzir respostas imunológicas para proteção contra determinada doença. Dessa forma, a importância da vacinação vai além da prevenção individual, uma vez que sua aplicação pode conter surtos de doenças para toda a comunidade.

Diante disso, a proposição em debate visa instituir a Campanha Anual de Vacinação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, no intuito de prevenir e evitar agravos de doenças para os deputados estaduais e demais servidores do Poder Legislativo.

As vacinas disponibilizadas na Campanha Anual de Vacinação, bem como os insumos necessários à sua aplicação, serão custadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, poderão ser disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, os insumos, nos termos de convênio ou acordo a ser firmado com o Poder Executivo. O mês e a data para realização da campanha, por sua vez, devem ser definidos pela Mesa Diretora.

2.2. Voto do Relator

Realizadas as devidas ponderações, o relator entende que o Substitutivo Nº 01/2019, ao Projeto de Resolução Nº 616/2019, merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico, visto que a iniciativa atua na prevenção e controle de doenças no intuito de evitar agravos à saúde dos funcionários do Poder Legislativo.

3. Conclusão da Comissão

Amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria, esta Comissão Permanente conclui pela aprovação do Substitutivo Nº 01/2019, proposto pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Resolução Nº 616/2019, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.