Parecer 1863/2019
Texto Completo
Parecer ao Projeto de Resolução Nº654/2019
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
Ementa: Proposição que Cria o Seminário Itinerante da Agroecologia e Produção Orgânica da Assembleia legislativa de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação
- Relatório
1.1-Submete-se ao exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária e
Política Rural o Projeto de Resolução nº 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, que cria o Seminário itinerante da Agroecológico e Produção Orgânica da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
1.2-A proposição em questão tramita nesta Casa Legislativa em regime ordinário, conforme o inciso III do art. 223 do Regimento Interno.
1.3-A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou a proposta em tela no que se refere a constitucionalidade, legalidade e juricidade, opinando pela aprovação, fato que permite às demais comissões analisar a matéria quanto ao mérito.
2-Parecer do Relator
2.1- A agroecologia é uma realidade e uma necessidade econômica do Estado de Pernambuco tendo importância irrefutável, merecendo toda atenção desta Casa Legislativa em virtude de sua temática importar políticas de integração, articulação e adequação às políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e sustentabilidade ambiental.
2.2- Deste modo o engajamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco com a temática, através desses seminários itinerantes reforçará o comprometimento do Poder Legislativo com a causa agroecológica, com a sustentabilidade, com a saúde alimentar da população além de outras questões multidisciplinares que envolvem a temática.
2.3-Sem dúvida a Assembleia Legislativa dá um passo importante para que
Pernambuco se mantenha na vanguarda política, sobretudo na questão ambiental da transição agroecológica e da agricultura com base orgânica.
2.3- Portanto, esta relatoria recomenda a aprovação do Projeto de Resolução N 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
3. Conclusão da Comissão
Atendendo as recomendações emitidas pelo relator, este Colegiado Técnico decidiu pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Histórico