Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2017
Comissão de Educação e Cultura.
Parecer ao Substitutivo Nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1607/2017
Autoria do Projeto Original: Deputado Everaldo Cabral

Parecer ao Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 1607/2017 que institui,
no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Visita
às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI e dá outras
providências. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela
aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2017, apresentado e aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária no 1607/2017, de autoria do Deputado
Everaldo Cabral.
Quanto ao aspecto material, o Substitutivo em questão visa instituir, no
Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às
Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI e dá outras providências.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A proposição ora em análise visa instituir, no Calendário de Eventos do Estado
de Pernambuco, a Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência
para Idosos - ILPI, a ser celebrada na semana em que se comemora o Dia Mundial
dos Avós, 26 de julho.
Entende-se ILPI como uma residência coletiva, que atende a idosos, com idade
igual ou superior a 60 anos, em situação de carência afetiva, de renda e/ou de
família, e/ou àqueles que possuem dificuldades para o desempenho das atividades
diárias, que necessitam de cuidados prolongados.
A matéria em debate prevê que a sociedade civil promova a realização de
debates, eventos, campanhas educativas na rede mundial de computadores e mídias
em geral, de maneira que amplie a conscientização, incentive o voluntariado em
defesa da cultura do não abandono aos Idosos.
Sendo assim, a proposição é relevante tendo em vista estimular algum grau de
integração entre os residentes das Instituições de Longa Permanência para
Idosos - ILPI, seus familiares, comunidade em geral e envolver a participação
da sociedade nos debates sobre as múltiplas dimensões do processo de
envelhecimento populacional.
2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017, uma vez que,
ao instituir, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana
Estadual de Visita às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI
contribui para ampliar a discussão sobre o processo multifatorial do
envelhecimento, e suas repercussões, diante do aumento da violação de direitos
constitucionais e da dignidade dos idosos.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária no 1607/2017 de autoria do Deputado
Everaldo Cabral, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em
13 de
novembro de 2017.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Gustavo Negromonte.
Favoráveis os (2) deputados: Gustavo Negromonte, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Edilson Silva Eduíno Brito	Gustavo Negromonte Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Gustavo Negromonte