Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1234/2002
AUTOR: PODER EXECUTIVO
Relator: DEPUTADO LULA CABRAL

1 - HISTÓRICO

1.1 - Vem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei n º
1234/2002, oriundo do Poder Executivo, através de Mensagem nº 549/2002, de 18
de junho de 2002, para análise e parecer;

1.2 - Trata-se de matéria que “Concede benefícios fiscais relativamente a
operações com flores em estado natural”;

1.3 - A matéria encontra-se em tramitação nesta Casa sob regime de urgência
nos termos do Artigo 21 da Constituição do Estado

2 - PARECER DO RELATOR

2.1 - A proposta legislativa atende todas as exigências regimentais;

2.2 - Não se registra qualquer elemento contrário a consecução legislativa da
matéria, seja de natureza constitucional, jurídica ou moral, motivo pelo qual
reúne condições de ir ao plenário da Assembléia Legislativa para ser votada;

3 - CONCLUSÃO

Ante ao exposto, em se tratando de matéria financeira fundamental para o
desenvolvimento econômico do Estado de Pernambuco, estamos em que o Projeto de
Lei nº 1234/2002, de autoria do Poder Executivo, está em condições de ser
aprovado por este Colegiado Técnico.

Sala da Comissão de Desenvolvimento Econômico.




DEPUTADO LULA CABRAL
PRESIDENTE

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (1) deputados: José Augusto Farias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (1) deputados: José Queiroz.

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Pedro Eurico Augusto Coutinho	José Queiroz Roberto Liberato
Suplentes
Gilberto Marques Paulo José Augusto Farias José Marcos	Paulo Rubem Santiago Ranilson Ramos.

Autor: Lula Cabral