Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Administração Pública

Projeto de Resolução Nº 654/2019

Autor: Deputado Isaltino Nascimento

EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE CRIA O SEMINÁRIO ITINERANTE DA AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, ao Projeto de Resolução no 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

O Projeto de Resolução em questão cria o Seminário Itinerante da Agroecologia e Produção Orgânica da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A agroecologia é um campo do conhecimento científico responsável por orientar uma agricultura sustentável, economicamente rentável e promissora; apresenta-se como uma alternativa na busca por um desenvolvimento sustentável.

Além de uma produção sem a dependência do uso de agrotóxicos, a agroecologia valoriza a subsistência e a qualidade de vida do agricultor familiar e de sua família, promovendo também sua inserção em um mercado de produtos gerados a partir da agricultura sustentável. No entanto, essa ciência não se orienta tão somente pela busca por mercados de nichos, nem se pauta apenas na substituição de insumos químicos por insumos orgânicos ou ecológicos.

A agroecologia busca contrapor-se aos princípios do agronegócio, baseando-se, principalmente, no desenvolvimento da agricultura familiar, na pequena propriedade e no respeito aos costumes locais. O agronegócio, por sua vez, baseia-se na monocultura, na dependência de insumos químicos, na alta mecanização e na concentração de terras produtivas.

O Projeto de Resolução em análise institui o Seminário Itinerante da Agroecologia e Produção Orgânica da Assembleia Legislativa. O evento, que ocorrerá sempre ao longo da terceira Sessão Legislativa de cada Legislatura, estará em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado, e será coordenado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural ficará responsável por elaborar projeto para execução do seminário, que conterá temário, período de realização, parceiros e programação, e dará prioridade a temas relacionados à ação parlamentar e às atribuições do Poder Legislativo no âmbito da política de agroecologia e produção orgânica do Estado de Pernambuco. Para a realização desse projeto, a Assembleia Legislativa poderá realizar audiências públicas em parceria com as Câmaras Municipais e os movimentos sociais organizados.

            Diante do exposto, fica justificada a aprovação do Projeto de Resolução em questão, tendo em vista que objetiva interiorizar o conhecimento e o debate acerca da política agroecológica em todo o Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução nº 654/2019 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que reforça o comprometimento do Poder Legislativo com a causa agroecológica, com a sustentabilidade e com a saúde alimentar da população, além das questões multidisciplinares que envolvem a temática.

3. Conclusão da Comissão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução no 654/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.