Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº ________

Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1390/2009
Autor: Poder Executivo
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE ALTERA A LEI Nº 13.690, DE 16 DEZEMBRO DE 2008, QUE
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO NO
AMBIENTE PRODUTIVO E SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- A mensagem governamental nº 180/2009, trouxe a esta Casa Legislativa, o
Projeto de Lei Ordinária nº 1390/2009, que após ser analisado recebeu este
parecer;

1.2- A matéria está tramitando sob o regime de urgência conforme determina o
artigo 21 da Constituição do Estado de Pernambuco.



2. PARECER DO RELATOR


2.1- As mudanças previstas na Lei nº 13.690/2008 são na verdade de adequação
e/ou melhora de alguns dispositivos da mesma, quer suprimindo termo ou
acrescentando.

2.2- O fato mais relevante é que as modificações previstas na proposta em tela
tornam a aplicabilidade da mesma mais simples e objetiva;

2.3- Portanto, recomendo a aprovação da matéria ora analisada, uma vez que as
medidas nela contidas, as quais modificam a Lei de incentivos à pesquisa
científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo de Pernambuco,
produzirão vários benefícios para as empresas daquele setor.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO


3.1- Ante as recomendações expendidas pelo relator, este Colegiado Técnico
opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1390/2009, de autoria do
Poder Executivo.

Presidente: Maviael Cavalcanti.
Relator: Sérgio Leite.
Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, Nelson Pereira de Carvalho, Sérgio Leite.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Maviael Cavalcanti
Efetivos
Adelmo Duarte Airinho de Sá Carvalho Eduardo Porto	Nelson Pereira de Carvalho Sérgio Leite Soldado Moisés
Suplentes
Barreto Carlos Santana Dilma Lins Izaías Régis	Lucrécio Gomes Teresa Leitão Terezinha Nunes

Autor: Sérgio Leite