Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Pernambuco, a tradicional Festa de Santos Reis, no Município de Carpina,
comemorada, anualmente, entre os dias 4 e 6 de janeiro.

Art. 2º A sociedade civil organizada poderá promover ações voltadas ao fomento
e manutenção do evento, como forma de incrementar o turismo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Botafogo

O objetivo da propositura é instituir no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Pernambuco a “Festa de Santos Reis” do Município de Carpina (PE).
A Festa, ou Folia de Reis é um festejo popular de origem portuguesa, ligado às
comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos
primórdios da formação da identidade cultural brasileira, e que ainda hoje se
mantém vivo nas manifestações folclóricas de muitas regiões do país,
principalmente no Nordeste.
No Município de Carpina (PB), a “Festa de Reis” é a primeira grande festa do
ano, que ocorre no mês de janeiro. Trata-se de uma festa popular que possui
mais de 100 (cem) anos. Tradicionalmente, acontecem apresentações de pastoril,
bumba-meu-boi, feira de produtos, comidas típicas e apresentação de bandas.
Milhares de turistas participam do festejo, que conta com uma programação
religiosa e cultural.
Os artesões locais costumam organizar uma feira no pátio da “Igreja de São
Sebastião”. No pólo cultural, que é montado na praça “Mestre Solon”,
apresentam-se cantadores de viola, grupos de mamulengos (teatro de bonecos
popular) e cirandas (tipo de dança e música de Pernambuco). No pólo principal
do “Parque de Eventos”, são realizados os shows de bandas variadas.
As festas populares são tradições que constituem a resistência dos povos em
defesa de sua cultura e de seus costumes. Daí a importância de incluir no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco a “Festa de Reis” do
Município de Carpina, visto que é uma tradição que perdura há 103 (cento e
três) anos. Desse modo, diante da amplitude de bens valorizados pelas mais
diversas comunidades, busca-se privilegiar o patrimônio cultural – sobretudo, o
ritual da “Folia de Reis”.
Existem outros Municípios de Pernambuco que realizam “Festa de Reis”, a
exemplo de São Bento do Una e Pedra, cujos eventos foram incluídos no
Calendário Oficial do Estado através das Leis nºs. 14.595/2012 e 15.520/2015,
respectivamente. Porém, não impede a inclusão no mencionado Calendário da
“Festa de Reis” do Município de Carpina, visto que é uma festa tradicional e
centenária, inclusive com data considerada feriado local, mediante Lei
Municipal, o dia de “Santos Reis” (06 de janeiro).
Destaca-se que é uma das maiores “Festa de Reis” do Brasil, consagrada num
evento cultural relevante para os carpinenses, pois, além de atrair religiosos
e turistas de Pernambuco e de outros Estados da Federação, movimenta a economia
local.
Inexiste impedimento de iniciativa parlamentar para legislar, tendo em vista
não se encontrar no rol de privativa do Chefe do Executivo, preconizada no art,
19, § 1º, da Constituição do Estado de Pernambuco. Tem fundamento no art. 194,
I, do Regimento Interno, desta Assembleia Legislativa.
Considerando o legítimo interesse e importância da divulgação da “Festa de
Reis” do município de |Carpina, é que pedimos aos nobres Parlamentares a
aprovação do presente Projeto de Lei.