Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. João Campos, Prefeito da Cidade do Recife, e à Exma. Sra. Luciana Albuquerque, Secretária de Saúde do município do Recife, no sentido de viabilizar a ampliação do número de médicos na Unidade de Saúde Dr. José  Dustan Carvalho Soares, no bairro do Cordeiro, Recife, com o objetivo único de atender às necessidades da população daquela localidade.

     Solicitamos à Secretaria supracitada a adoção de providências no sentido de melhorar o atendimento prestado pela Unidade de Saúde Dr. José  Dustan Carvalho Soares. A referida unidade encontra-se com número insuficiente de profissionais médicos fixos para a alta demanda da população, o que compromete o acesso aos serviços de saúde, prolonga o tempo de espera e, em alguns casos, impede que os cidadãos consigam a assistência necessária.

É fundamental garantir estrutura adequada, oferta de consultas em diversas especialidades, disponibilidade de medicamentos para tratamento e um número maior de marcações, sem que os usuários precisem dormir na porta da unidade para conseguir uma ficha médica.

A saúde pública é regulamentada pela Constituição Federal. Segundo esse conjunto de normas, cabe ao poder público, nos termos da lei, oferecer, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, diretamente ou por outrem. Os recursos para a saúde são oriundos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de outras fontes.

     Ante o exposto, vimos nos dirigir aos nossos ilustres pares na Assembleia Legislativa para que acolham a proposição em tela, viabilizando sua aprovação em Plenário.