Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular o Projeto de Resolução nº 743/2019, de autoria do Deputado Waldemar Borges.

Quanto ao aspecto material, o referido projeto concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Ilustríssimo Dr. Malaquias Batista Filho.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.

Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seus arts. 271 a 275, sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano para pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco.

O Projeto de Resolução ora em análise tem como objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Dr. Malaquias Batista Filho.

Conforme a justificativa do autor da proposição, o homenageado nasceu em 31 de agosto de 1934 em São Sebastião do Umbuzeiro na Paraíba. Em 1956, ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Malaquias sempre foi engajado nos estudos e na vida política universitária, atuando também com o movimento das Ligas Camponesas da Paraíba. Em 1964, diante da iminência do Golpe Militar, foi afastado de suas funções na UFPB e rumou a cidade de Recife em 1966 onde passou a lecionar no Departamento de Nutrição da Universidade Federal e Pernambuco.

Desde 1990 atua no Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira ( IMIP) e é uma referência na instituição como pesquisador e docente na pós-graduação.

Malaquias Batista construiu uma carreira acadêmica com mais de cem títulos, centenas de artigos, capítulos de livros e relatórios técnicos. A sua pesquisa sobre hipovitaminose A, que causa lesões oculares em crianças, se tornou referência e serviu como parâmetro para que o Ministério da Saúde tornasse obrigatório em 1975, o enriquecimento de vitamina A em todo leite em pó para consumo humano.

Malaquias sempre lutou contra a erradicação da fome, tanto que fez parte do grupo que elaborou o Programa Fome Zero.

A biografia de Malaquias Batista Filho alia a competência técnica e acadêmica, com a preocupação com a justiça social e os valores éticos, desse modo nota-se que a homenagem ora proposta é justa e necessária.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.     

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 743/2019, de autoria do Deputado Waldemar Borges.