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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 835/2012


Origem: Poder Judiciário
Autoria: Presidente do Tribunal de Justiça

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções
gratificadas no âmbito da estrutura organizatório-funcional do Poder Judiciário
do Estado, vinculados à Diretoria de Saúde e à Secretaria de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.
Pela Aprovação.


1. HISTÓRICO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n°835/2012, originado do Poder
Judiciário, encaminhado através do Ofício nº224/2012-GP de 28 de março de 2012,
assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,
Desembargador JOVALDO NUNES GOMES.

O Projeto de Lei em análise sobre a criação de cargos de provimento efetivo e
funções gratificadas no âmbito da estrutura organizatório-funcional do Poder
Judiciário do Estado, vinculados à Diretoria de Saúde e à Secretaria de Gestão
de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências.


1. PARECER DO RELATOR

Pela nova estrutura organizatório-funcional da esfera administrativa do Poder
Judiciário, formalizada na Lei nº 14.102/10, o Centro de Saúde foi transformado
em Diretoria de Saúde, estando esta vinculada à Secretaria de Gestão de
Pessoas.

A nova estrutura proposta compõe-se de 23 (vinte e três) cargos de provimento
efetivo de Analista Judiciário – Apoio Especializado, símbolo APJ; 10 (dez)
cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário – Apoio Especializado,
símbolo TPJ; 01 (uma) função gratificada de Gerente do Núcleo de Administração
da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário; 01 (uma) função gratificada de
Secretaria e Apoio Administrativo à Junta Médica Oficial do Poder Judiciário,
símbolo FSJ-1; 01 (uma) função gratificada de Gerente de Apoio a Programas de
Prevenção, da Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-1; 01 (uma) função
gratificada de Gerente do Núcleo de Controle de Documentos Judiciários, da
Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-1; 03 (três) funções gratificadas de Chefe
de Unidade dos Postos Avançados da Diretoria de Saúde/SGP, símbolo FGJ-2; 01
(uma) função gratificada de Gerente do Programa Saúde Legal da Secretaria de
Gestão de Pessoas, símbolo FGJ-1.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, cujo impacto financeiro é da
ordem de R$ 2.467.800,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e
oitocentos reais) para o exercício 2012, correrão à conta de dotação
orçamentária própria consignada ao Poder Judiciário do Estado.

Em face do exposto, considerando que a proposição está de acordo com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, opino favoravelmente à
aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º835/2012, oriundo do Poder Judiciário.

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este Colegiado pela
APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária n.º835/2012, oriundo do Poder Judiciário


SALA DAS REUNIÕES, 18 DE ABRIL DE 2012

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Tony Gel.
Favoráveis os (5) deputados: Carlos Santana, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes, Henrique Queiroz, Tony Gel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Carlos Santana Diogo Moraes Eriberto Medeiros Henrique Queiroz	Leonardo Dias Sérgio Leite Tony Gel Waldemar Borges
Suplentes
Júlio Cavalcanti Gustavo Negromonte Izaías Régis José Humberto Cavalcanti Luciano Siqueira	Maviael Cavalcanti Mary Gouveia Rodrigo Novaes Zé Maurício

Autor: Tony Gel