Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
PARECER AO SUBSTITUTIVO Nº 01/2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 937/2016
Origem: Poder Legislativo do Estado de Pernambuco
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Parecer ao Substitutivo nº 01/2016, ao Projeto de Lei Ordinária nº 937/2016,
que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana
de Conscientização para esclarecimento sobre doenças neuromusculares e de
humanização do tratamento médico-hospitalar e da assistência social prestado às
pessoas acometidas por tais enfermidades e dá providências correlatas. Pela
aprovação.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e
emissão de parecer, o Substitutivo nº 01/2016, oriundo da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 937/2016, de
autoria do Deputado Ricardo Costa.
A proposta pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Pernambuco a “Semana de Conscientização para esclarecimento sobre doenças
neuromusculares e de humanização do tratamento médico-hospitalar e da
assistência social prestado às pessoas acometidas por tais enfermidades”, que
ocorrerá a cada mês de setembro.
O Substitutivo nº 01/2016, apresentado pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, altera integralmente a redação do Projeto de Lei original
com o intuito de aperfeiçoar a redação e retirar vícios de
inconstitucionalidade.

2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual e no
artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
De acordo com os artigos 93 e 96 do Regimento Interno desta Casa, compete a
esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre o
presente Substitutivo nº 01/2016, ao Projeto de Lei quanto à adequação às
legislações orçamentária, financeira e tributária.
O projeto em tela tem por objetivo esclarecer a opinião pública e os agentes de
saúde, sobre doenças neuromusculares, especialmente no que diz respeito ao
diagnóstico, ao tratamento e aos serviços que deverão ser prestados às pessoas
por elas acometidas.
A referida Semana de Conscientização visa ainda difundir entre os agentes de
saúde informações a respeito das pesquisas desenvolvidas sobre doenças
neuromusculares e a forma mais adequada tratá-las. Dessa forma, os agentes de
saúde e a própria família, ficarão mais conscientes sobre a maneira de tratar a
referida doença, de modo a oferecer aos seus portadores uma melhor qualidade de
vida.
O Substitutivo nº 01/2016, apresentado pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, visa, tão somente, aperfeiçoar a redação do Projeto de
Lei original e retirar vícios de inconstitucionalidade.
Considerando os aspectos pertinentes a esta Comissão, não identifico quaisquer
impedimentos de ordem orçamentária, financeira ou tributária para aprovação da
proposição como se apresenta.
Fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Substitutivo nº
01/2016, ao Projeto de Lei Ordinária nº 937/2016, submetido à apreciação.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação declara que o Substitutivo nº 01/2016, oriundo da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 937/2016, de
autoria do Deputado Ricardo Costa, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 24 de agosto de 2016.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Henrique Queiroz.
Favoráveis os (7) deputados: Adalto Santos, Eduíno Brito, Eriberto Medeiros, Henrique Queiroz, José Humberto Cavalcanti, Lucas Ramos, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Adalto Santos Eriberto Medeiros Julio Cavalcanti Lucas Ramos	Miguel Coelho Henrique Queiroz Romário Dias Sílvio Costa Filho
Suplentes
Eduíno Brito Joaquim Lira José Humberto Cavalcanti Pedro Serafim Neto Priscila Krause	Ricardo Costa Teresa Leitão Vinícius Labanca Waldemar Borges

Autor: Henrique Queiroz