Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer ao Substitutivo Nº. 01/2018 da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Resolução Nº. 1848/2018.
Autor do projeto: Deputada Roberta Arraes

Ementa: Concede o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco a República
Federal da Alemanha e dá outras providências.
Substitutivo: Altera integralmente a redação do Art. 1° do Projeto de Resolução
nº. 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
1. Relatório

Distribuído a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para
realização de análise e elaboração do parecer ao Substitutivo nº. 01/2018,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, referente ao
Projeto de Lei Ordinária Nº. 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes.
O Substitutivo em análise visa outra redação ao Art. 1° do Projeto de
Resolução nº. 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes adequando a
redação a legislação vigente.

O Projeto de de Resolução nº. 1848/2018 tramita nesta Assembleia Legislativa
pelo regime Ordinário, conforme disciplina o art. 223, III, do Regimento
Interno.

É o relatório.

2. Parecer do Relator.

Após a análise da constitucionalidade realizada pela Comissão de Constituição,
Legislação de Justiça, tocante ao Projeto de Resolução nº. 1848/2018, e,
consequentemente a apresentação do Substitutivo nº. 01/2017, que tem por
objetivo aperfeiçoar a redação do presente projeto.

Em cumprimento ao artigo 103, I, do Regimento Interno desta Assembleia
Legislativa, compete a esta Comissão emitir o aparecer ao Substitutivo nº.
01/2018 em análise.

A criação do “Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco” criada pela
Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe em 2017. O objetivo principal da
comenda é agraciar nações que desenvolvam projetos nas áreas de cultura,
educação, meio ambiente, entre outras, em benefício do Estado de Pernambuco.
Instituída por meio do Projeto de Resolução n.º 834/2016, de autoria do
deputado Joaquim Lira (PSD), embota tenha recebido substitutivo da Comissão
de Justiça e foi acatada por unanimidade pelos parlamentares do colegiado.
Em Pernambuco, a Alemanha tem investido na formação de alunos da rede pública e
criado parcerias inéditas. Desde 2008, por exemplo, A Bolsa Chanceler Alemã
para futuros líderes do Brasil, iniciativa da Fundação Alexander von Humboldt
(AvH), o idioma alemão faz parte da grade curricular de estudantes do Ginásio
Pernambucano pelo Programa Ganhe o Mundo. Além das unidades do GP, outras três
escolas passarão a oferecer em 2018 o alemão como opção de segunda língua.
Essa parceria também é feita com estudantes alemães na Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), nas graduações de pedagogia, geografia, ciência da
computação, história, letras, ciências sociais, administração e física. Em
2017, cinco alunos - quatro de direito e um de engenharia mecânica - foram
estudar na Alemanha. Para este ano, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
tem sete convênios válidos com instituições de ensino Superior Alemãs e três em
fase de assinatura. São novas oportunidades para levar pernambucanos a um dos
principais polos de pesquisa e formação acadêmica do mundo. A Alemanha é um
símbolo da qualidade científica, o país é o terceiro lugar entre as nações
ganhadoras de prêmios Nobel, com mais de 100 condecorações nas áreas de
química, física, medicina, literatura, ciências econômicas, além de cinco
prêmios Nobel da Paz. Bem posicionada também nos principais rankings
internacionais de educação e competitividade, a Alemanha tem muito a nos
ensinar em relação à organização do sistema educacional e em termos pesquisa e
inovação. Em 2017 Em sua segunda visita a Pernambuco , o embaixador da
República Federal da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, discutiu a
possibilidade de mais uma parceria do seu país com o governo de Pernambuco em
Fernando de Noronha. Ele se reuniu com a secretária de Ciência, Tecnologia e
Inovação (Secti), Lúcia Melo, e trataram de uma possível cooperação na criação
de um centro avançado de pesquisas meteorológicas, oceanográfica e ambiental no
arquipélago, além da expansão das funções do cabo submarino da ilha. A herança
alemã no Recife é bem significativa e conta com pessoas ilustres que
registraram sua passagem pela cidade, tais como: Georg Marcgrave; o alemão que
descreveu a natureza brasileira, Alberto Henschel; o fotógrafo alemão que
revelou a escravidão no Recife, Heinrich Moser; o pintor que contou a história
do Recife em vitrais, o matemático e naturalista alemão George Marcgraf que
participou da construção e uso do primeiro observatório do hemisfério sul, na
Torre Malakoff junto ao Porto de Recife. É na capital pernambucana que está de
pé a única torre de atracação do dirigível Graf Zeppelin, o Clube Alemão de
Pernambuco, sem falar que o único consulado alemão que tem jurisdição sobre
todo o Norte/Nordeste do país estar na capital pernambucana.

3. Conclusão da Comissão

Com base nas considerações do relator, esta Comissão de Ciência, Tecnologia e
Informática, opinam para que seja aprovado nos exatos termos do Substitutivo
nº. 01/2017, apresentando pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
ao Projeto de Resolução nº. 1848/2018, de autoria da Deputada Roberta Arraes.

Sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, 14 de Março de 2018.

Presidente: Jadeval de Lima.
Relator: Jadeval de Lima.
Favoráveis os (5) deputados: Augusto César, Jadeval de Lima, Teresa Leitão, Terezinha Nunes, Waldemar Borges.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jadeval de Lima
Efetivos
Julio Cavalcanti Priscila Krause	Terezinha Nunes Waldemar Borges
Suplentes
Antônio Moraes Augusto César Eriberto Medeiros	Teresa Leitão Vinícius Labanca

Autor: Jadeval de Lima