Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Gilson José Monteiro, à Exma. Sra. Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo e à Exma. Sra. Secretária de Criança e Juventude, Yanne Teles, a fim de solicitar medidas para mitigar a ociosidade dos alunos durante a vacância de aulas — evitando também a liberação antecipada — na Escola de Referência em Ensino Médio Epitácio Pessoa, no município do Cabo de Santo Agostinho, podendo realizar inclusive parcerias entre órgãos públicos.

A presente indicação se baseia na necessidade de garantir o efetivo cumprimento do propósito da educação integral, que é, além da permanência do estudante na escola durante os dois turnos, garantir a sua plena formação nos componentes curriculares; considerando a relatada ocorrência de aulas vagas na referida unidade escolar.

Compreendendo que a vacância de aulas pode ocorrer por vários motivos, sendo a ausência de professor a principal delas, entendemos que a Escola precisa estar preparada para lidar com o problema, não permitindo que os estudantes fiquem ociosos, mas que eles possam ter momentos de estudo orientado, realizar exercícios de outras disciplinas, praticar atividade física, ou frequentar outros espaços da escola, como a biblioteca, sendo eventualmente necessária a presença de um funcionário da escola. Contudo, também é importante estimular a autonomia e a responsabilidade dos estudantes para eles próprios conduzirem esse uso dos períodos de aula vaga.

Destacamos, por fim, que a ocorrência constante de aulas vagas pode desestimular a frequência dos alunos na escola, bem como a liberação antecipada pode levá-los a ficarem nas ruas.

Pelo exposto, requeremos o apoio dos nobres pares na aprovação da presente indicação, visto que se reveste de grande relevância.