
Indicação No 1296/2019
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido Plenário e, cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um veemente APELO ao Excelentíssimo Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura; Excelentíssimo Sr. Jamil Megid Junior, Secretário Nacional de Transportes Terrestres – SNTT; Exmo. Sr. Marcelo Sampaio Cunha Filho, Presidente do Conselho de Administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT; Exmo. Sr. Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante, Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes de Pernambuco – DNIT, no sentido de viabilizar a execução de projetos e obras de adequação da travessia urbana, incluindo a construção de um elevado interligando a Av. Major Antonio Rufino – Bairro N. Sra. Das Graças a Av. Auidísio Rocha Sampaio, Bairro Copo de Cristal, no trecho da BR-232, que cruza a cidade de Salgueiro, no estado de Pernambuco.
Justificativa
A adequação da travessia urbana da BR-232, no trecho entre o Campus do IFE- Sertão e o entroncamento da BR-116, com a construção de um viaduto interligando a Av. Major Antonio Rufino – Bairro N. Sra. Das Graças a Av. Auidísio Rocha Sampaio, Bairro Copo de Cristal e a implantação de uma rotatória de acesso ao bairro Planalto, na zona urbana da cidade de Salgueiro é uma reivindicação antiga da população do município.
Localizado no cruzamento das BR's 232 e 116, o município de Salgueiro está no coração do Nordeste, tendo uma localização estratégica do ponto de vista logístico. Com fácil acesso e equidistante da maioria das capitais nordestinas, média de 596 Km*, à exceção de São Luís - MA, que fica a 1.078 Km, e a apenas 530 Km do Recife, Porto de Suape e rota da Ferrovia Transnordestina, Salgueiro tem acolhido diversos empreendimentos cuja logística é importante para o alcance dos clientes, e com isso, possui forte foco de atração e geração de tráfego.Com a conclusão da Transnordestina, interligando a região produtora de soja do sul do Piauí - Uruçuí (PI), será gregada à Salgueiro a condição de ser uma das cidades com maior potencial logístico do Nordeste. Esse potencial também decorre do fato do município polo se encontrar conectado às mais importantes rodovias de acesso com o Sul/Sudeste e o Nordeste do país.
O município também está próximo de outras cidades médias do interior nordestino, como Petrolina - PE, Juazeiro do Norte - CE e Feira de Santana – BA, a qual se liga com o Sul e Sudeste do país, através de uma das principais rodovias do Brasil, a BR 116, que também dá acesso às BR's 101 e 316, e a principal rodovia do estado de Pernambuco, a BR-232, que no trecho de Arcoverde a Salgueiro e de Administração Direta do Governo Federal, ou seja a responsabilidade pelos programas de operação, manutenção, conservação, restauração e construção da rodovia está a cargo do DNIT.é de administração do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária – DNIT.
Outro polo que se destaca no desenvolvimento de Salgueiro é o educacional que hoje é composto pela Universidade Estadual de Pernambuco – UPE, Instituto Federal do Sertão e da FACHUSC, e já está em obras o campus avançado da UNIVASF, cujos prédios situam na nova área de expansão urbana, ao longo da rodovia BR 232.
Em virtude de grandes obras como: a Transposição do Rio São Francisco e a da Ferrovia Transnordestina, a população de Salgueiro saltou de 56.629 pessoas, segundo censo do IBGE em 2010, para cerca de 60.604 em 2018, tendo sido estimada no auge das obras, em mais de 75 mil habitantes. Este rápido crescimento populacional fez com que a expansão imobiliária chegasse a bairros distantes como o Copo de Cristal e Planalto gerando um intenso fluxo de veículos entre estes bairros e o centro de Salgueiro.
A frota de veículos de Salgueiro saltou de 14.882 veículos em 2010 para 23.751 em 2016, um crescimento de 59,6%, o que traz graves implicações para o fluxo de veículos entre os diversos logradouros, em especial aqueles situados próximo às rodovias federais, que cortam o município: a BR232 e a BR116. O conflito entre os veículos que trafegam ao longo da rodovia e os que a atravessam para se deslocar no sentido bairros-centro ou centro-bairros tem causado muitos acidentes, com mortos e feridos, principalmente em função do tráfego de motocicletas ao longo destes últimos anos.
As obras da travessia urbana de Salgueiro têm por objetivo a adequação dos níveis de serviço das rodovias do trecho em questão, cujos níveis já são considerados críticos, evidenciados através da ocorrência de diversos acidentes com perdas materiais e principalmente humanas.
Trata-se de um segmento que se desenvolve em área urbana, com grandes aglomerações imobiliárias e com intenso movimento de veículos, pedestres e ciclistas, gerando conflitos entre os fluxos locais e de passagem, principalmente nos entroncamentos das rodovias federais com as ruas e avenidas locais. Destaca-se, também, o grande movimento de veículos de carga que transitam na rota sudeste-nordeste e do porto de Suape para a região central do nordeste.
Assim, os projetos e obras visariam a melhoraria do nível de serviço da rodovia, eliminando os pontos críticos, reduzindo o risco de acidentes, através da segregação dos fluxos de tráfego local e do tráfego de longa distância, tendo como consequência melhorias significativas da segurança viária, melhorando as condições de acesso, segurança e conforto dos usuários;
Pelo acima exposto, é que ora solicitamos a aprovação desta proposição pelos meus nobres pares.
Histórico
Antonio Coelho
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | APROVADA |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 24/05/2019 | D.P.L.: | 9 |
1ª Inserção na O.D.: |