Suprime os incisos I, II e III, do § 1º, e suprime também o § 2º e seus incisos do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 327/99, oriundo do Poder Executivo.
Texto Completo
Suprima-se os incisos I, II e III, do § 1º e o § 2º e seus incisos do artigo 9º
do Projeto de Lei Complementar nº 327/99, oriundo do Poder Executivo.
do Projeto de Lei Complementar nº 327/99, oriundo do Poder Executivo.
Autor: Augusto César
Justificativa
Oral
Histórico
Sala das Reuniões, em 29 de dezembro de 1999.
Augusto César
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
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| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 30/12/1999 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.