Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um APELO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco, para que o Governo do Estado se abstenha de realizar a transferência da sede do 20º Batalhão de Polícia Militar de São Lourenço da Mata para Camaragibe.

A população de São Lourenço da Mata recebeu com indignação o indicativo, por parte do Governo de Pernambuco, de que a sede do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) será transferida de São Lourenço da Mata para Camaragibe. Essa medida, se confirmada, agravará ainda mais a já crítica situação da segurança pública naquela cidade.

O 20º BPM está instalado em São Lourenço da Mata há mais de 20 anos, prestando serviços essenciais à população, sobretudo diante da ausência de uma delegacia com plantão 24 horas e da falta de uma Delegacia da Mulher.

Com recursos próprios, o município desapropriou e doou ao Estado de Pernambuco uma área de sete mil metros quadrados, onde funcionava a sede local do Corpo de Bombeiros, atualmente desativada, e da Polícia Militar. Essa área, localizada em uma localidade central — entre a Escola Técnica e o Ginásio Municipal de Esportes —, é mais do que adequada para abrigar, de forma definitiva, a nova sede do batalhão, sendo, inclusive, superior à área que estaria para ser destinada pelo Governo do Estado para essa finalidade no município de vizinho de Camaragibe.

Este mandato parlamentar deu voz a esse pleito da população de São Lourenço da Mata no dia 14 de abril de 2025, em discurso na tribuna desta Assembleia Legislativa. Esse fato teve ampla repercussão no município e levou outros parlamentares estaduais e federais a também abraçarem a luta contra a desmobilização das instalações do 20º BPM para fora do município. O entendimento é uníssono: caso essa decisão se concretize, São Lourenço da Mata ficará ainda mais vulnerável, aprofundando a crise na segurança pública e deixando exposta à violência uma população de mais de 117 mil habitantes.

Expostas essas considerações, apresento esta indicação para que seja encaminhado um APELO à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, governadora do Estado de Pernambuco, e ao Ilmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, secretário de Defesa Social de Pernambuco, para que o Governo do Estado se abstenha de realizar a transferência da sede do 20º BPM de São Lourenço da Mata para Camaragibe, motivo pelo qual solicito dos ilustres pares a melhor das acolhidas a esta proposição.