Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria do Projeto de Lei: Deputado Professor Paulo Dutra

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 709/2019 que adota como Patrono da Educação Pernambucana o Educador Paulo Freire. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 709/2019, de autoria do Deputado Professor Paulo Dutra.

 Quanto ao aspecto material, o referido projeto visa adotar o educador Paulo Freire como patrono da educação no Estado de Pernambuco.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

       Nascido na cidade do Recife, o educador e filósofo Paulo Freire ganhou notoriedade ao desenvolver, em 1960, um método simples e revolucionário de alfabetização de adultos, tendo como primeira grande experiência o trabalho desenvolvido em apenas 45 dias, no Rio Grande do Norte, com cerca de trezentos camponeses.

       O alcance e a consistência das práticas criadas por Paulo Freire o tornaram coordenador, durante o governo João Goulart, do Programa Nacional de Alfabetização, com o objetivo de alfabetizar cinco milhões de pessoas que até então não podiam votar. Com isso, destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada para a escolarização e para a formação da consciência política.

       Dessa maneira, o conjunto de sua obra foi traduzido em vinte e oito línguas, tornando-o o brasileiro mais homenageado da história, com pelo menos 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América. Além disso, Paulo Freire também recebeu o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986.

       Diante do exposto, observa-se a relevância do projeto de lei em debate que tem por objetivo adotar o educador Paulo Freire como patrono da educação do Estado de Pernambuco.

2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 709/2019, uma vez que homenageia e valoriza a obra e o legado de Paulo Freire como educador que revolucionou os métodos de alfabetização no Brasil, em especial para adultos e pessoas de baixa renda.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado decide pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 709/2019, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra.