Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Gustavo Gouveia

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 707/2019, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Ano Estadual do Educador Paulo Freire. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 707/2019, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia.

Quanto ao aspecto material, o referido Projeto de Lei altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de instituir o “Ano Estadual do Educador Paulo Freire”.

Em cumprimento ao disposto no art. 94 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi aprovada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

O projeto de Lei em apreço busca incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco o “Ano Estadual do Educador Paulo Freire”, a ser celebrado em 2021 em honra à passagem do centenário de nascimento do educador.

Paulo Freire (1921-1997) é o patrono da educação brasileira e criador do método inovador no ensino da alfabetização para adultos em que trabalha a difusão da linguagem a partir da realidade dos alunos. Seu método revolucionário foi primeiramente executado no Nordeste brasileiro e depois conquistou adeptos no Brasil no mundo.

Adepto da educação libertadora para jovens e adultos analfabetos, a principal contribuição de Paulo Freire para a Educação foi modificar o foco do aprendizado para perceber a realidade e o papel social em que está inserido o aluno. Sua pedagogia crítica, lançada ainda na década de 1960, permanece atual e sendo estudada por pesquisadores e estudantes de universidades ao redor do planeta.

A criação do Ano Estadual do Educador Paulo Freire representa um importante reconhecimento a uma das principais referências culturais e acadêmicas do Estado de Pernambuco, berço de uma concepção vanguardista da pedagogia.

2.2. Voto do Relator

Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 707/2019, uma vez que a proposição contribui para a difusão da memória e obra de Paulo Freire, por meio da celebração do “Ano Estadual do Educador Paulo Freire” no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.  

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária Nº 707/2019, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, está em condições de ser aprovado.