Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um apelo à Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, ao Exmo. Sr. Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran - PE), Vladimir Lacerda, ao Exmo. Sr. Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, no sentido de promover esforços para a retomada do Programa CNH Popular em todo o Estado de Pernambuco.

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Governo do Estado de Pernambuco a retomada do Programa CNH Popular, destinado a população que necessita do documento, mas que não possui condições financeiras de arcar com os custos que envolvem todo o processo até a emissão da habilitação.

Muitas pessoas precisam da carteira de motorista para se locomover pelas cidades ou para trabalhar no transporte de carga ou pessoas, portanto a CNH é extremamente importante para boa parte da população, mas não se encontra ao alcance de todos.

Eis que se caracteriza a importância do projeto que visa ajudar pessoas de baixa renda a tirarem sua CNH de forma totalmente gratuita, incluindo todos os custos com o Centro de Formação de Condutores que são as aulas teóricas e práticas, e todo o custo junto ao Detran - PE desde as provas teórica e prática ao exame de aptidão física e psicológico, se necessário, mais os custos de emissão do documento.  

Com o Programa CNH Popular, pessoas de baixa renda, que saibam ler e escrever e que são ou foram estudantes da rede pública, podem fazer todos os procedimentos para a emissão do documento de maneira gratuita, limitando-se a um número  reservado de vagas, bastando se enquadrarem nos requisitos impostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran - PE).

Ocorre que tal projeto não se encontra em atividade, sendo essencial a sua retomada em todo o Estado de Pernambuco, haja a vista a sua importância.

Pelo exposto, e na qualidade de representante do povo pernambucano, eleito para esta casa legislativa, requeremos o apoio dos nobres pares na aprovação da presente indicação, na certeza de sua viabilidade junto às autoridades governamentais, visto que se reveste de grande relevância social.