Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Cícero Moraes Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; e ao Ilustríssimo Sr. Miguel Duque, Presidente Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no sentido de viabilizar a inclusão do município de São José da Coroa Grande nos programas e ações previstas pelo órgão para o biênio 2025–2026, a saber: o Programa Terra Plantar; a Recuperação de Estradas Vicinais; o fortalecimento da estrutura da Prestação de Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER; e o Programa de Distribuição de Sementes – Safra 2025.

A presente proposição tem por finalidade encaminhar pleito da municipalidade de São José da Coroa Grande, voltado à inclusão do município nas ações e programas promovidos pelo Instituto Agronômico de Pernambuco para os anos de 2025 e 2026. Trata-se de medida imprescindível para o fortalecimento das atividades agropecuárias da região, tendo em vista a vocação rural da cidade e a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao campo, especialmente à agricultura familiar.

No que se refere ao Programa Terra Plantar, destaca-se que o município atualmente não dispõe de trator próprio para preparo da terra, o que impõe sérias limitações à produção agrícola, principalmente na fase inicial do cultivo. A ausência dessa infraestrutura compromete diretamente a eficiência produtiva e o rendimento dos pequenos agricultores, que dependem desse suporte para garantir uma colheita exitosa e sustentável.

Outro ponto de grande relevância é o Programa de Distribuição de Sementes, que, embora já venha sendo executado no município, apresenta recorrentes atrasos na entrega dos insumos. Essa falha compromete o plantio no período adequado e, por consequência, a comercialização das colheitas durante a época de maior demanda, prejudicando diretamente a renda de famílias agricultoras e o abastecimento do mercado local.

Além disso, a precariedade das estradas vicinais e a ausência de uma máquina PC dificultam a circulação de produtos e a mobilidade da população rural, impactando negativamente o escoamento da produção e a prestação de serviços básicos. A inclusão do município no plano de recuperação dessas vias se mostra essencial para garantir melhores condições de transporte, segurança e desenvolvimento territorial.

Por fim, é importante destacar a relevância da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, cujas ações representam um suporte essencial ao agricultor, promovendo capacitação, acompanhamento e acesso a tecnologias mais eficientes e sustentáveis. Dessa forma, solicitamos ao IPA atenção especial à presente indicação, reforçando o compromisso conjunto entre Estado e municípios pelo fortalecimento da agricultura e o desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco.