Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Ilustríssimo Sr. Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; ao Ilustríssimo Sr. André Teixeira Filho, Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), e ao Ilustríssimo Sr. Miguel Duque, Presidente Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), no sentido de viabilizar o apoio para a realização de ações, bem como a disponibilidade de equipamentos e investimentos destinados ao fortalecimento do setor agropecuário do Município de Jupi/PE.

O Município de Jupi, situado no Agreste Meridional de Pernambuco, possui forte vocação para a agricultura familiar e a pecuária de pequeno porte, atividades que sustentam grande parte da economia local e garantem o sustento de inúmeras famílias rurais. Diante disso, solicitamos, por meio da presente proposição, o apoio do Governo do Estado para a celebração de parcerias institucionais voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável do setor agropecuário, por meio da disponibilização de máquinas, equipamentos e cursos de formação técnica voltados aos pequenos produtores.

O pleito contempla, especificamente, a entrega de patrulhas mecanizadas compostas por tratores, plantadeiras, ensiladeiras, batedeiras, grades hidráulicas e carretas pipa, além de itens tecnológicos como notebooks, impressoras, projetores e GPS geodésico, que contribuirão para a modernização e a eficiência das atividades do campo. Soma-se a isso a importância de ações de capacitação técnica, a exemplo de cursos voltados à agricultura e à pecuária, que permitirão o aprimoramento das práticas produtivas, o uso consciente dos recursos naturais e o fortalecimento da gestão rural.

É imprescindível destacar que tais investimentos promovem não apenas o crescimento econômico e o aumento da produtividade, mas também impulsionam a geração de empregos, o combate à pobreza no campo e a permanência das novas gerações na zona rural, contribuindo para o desenvolvimento humano e a coesão social do município. O acesso a maquinário moderno e a iniciativas formativas representa, portanto, um instrumento eficaz de combate à desigualdade regional e de estímulo à economia local.

Além disso, a adoção de políticas públicas voltadas à agricultura de base familiar está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização do trabalho e da função social da propriedade. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) já reconheceu a agricultura familiar como um dos pilares da segurança alimentar e da sustentabilidade no mundo contemporâneo, o que reforça ainda mais a legitimidade do presente pleito.

Diante do exposto, considerando a relevância social e econômica da medida, solicitamos ao Governo do Estado e às entidades competentes que analisem com especial atenção a viabilidade de atendimento das demandas apresentadas pelo Município de Jupi, no sentido de garantir apoio institucional, técnico e material para a população rural local, promovendo, assim, uma política pública inclusiva, eficiente e transformadora.