Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

INDICAÇÃO

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja formulado um apelo ao Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco; ao Excelentíssimo Senhor André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco e ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Rabelo, Secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, no sentido de viabilizar solução dos débitos da contrapartida estadual no financiamento do SUS ao Município de Vertentes.

Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento

Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco; Ilmo. Sr. André Longo, Secretário de Saúde de Pernambuco; Ilmo. Sr. Alexandre Rebêlo, Secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco; Exmo. Sr. Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça; Ilmo. Sr. Romero Leal Ferreira, Prefeito do Município de Vertentes; Ilmo. Sr. José Helder Pinto Corrêa de Araújo, Vice Prefeito do Município de Vertentes; Ilma. Sra. Maria Isabel Ferreira Leal, Secretária Municipal de Saúde do Município de Vertentes; Ilma. Sra. Elba Neide Leal Ferreira de Araújo,  Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Vertentes, bem como seus pares

O município está sofrendo com a falta de apoio técnico e financeiro em relação ao débito acumulado do repasse da contrapartida do estado no financiamento das politicas de HPP ,PEFAP, SAMU e Assistência Farmacêutica, para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) possa exerce  suas atribuições e a melhoria da saúde da população. Através do CONSEMS-PE verificou-se que o débito acumulado é desde 2013 até a presente data.

Diante do exposto solicito dos Nobres Pares desta Assembleia, o apoio a indicação em tela.

Sala das reuniões, 14 de Maio  de 2019

Alessandra Vieira

Deputada