Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Parecer ao Substitutivo nº 02/2017, relativa à proposição:
Projeto de Lei Ordinária de Nº. 1607/2017
Autor do Projeto: Deputado Everaldo Cabral


EMENTA: Altera integralmente a lei nº 16.241, de 2017, que cria o calendário
oficial de Eventos e datas comemorativas do Estado de Pernambuco, definindo e
fixando critérios, bem como, consolidando as leis que instituíram eventos e
datas comemorativas e dá outras providências. Pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submetido a esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para
apreciação e emissão de parecer, o Substitutivo nº 02/2017, de autoria do
Deputado Estadual Everaldo Cabral ao Projeto de Lei Ordinária nº. 1607/2017, de
sua autoria.

A proposição tem finalidade adequar, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a comemoração da Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa
Permanência para Idosos – ILPI que passa a ser celebrada, anualmente, na semana
que recai o dia 26 de julho, que é o Dia Mundial dos Avós e dá outras
providências. A ILPI – Instituições de Longa Permanência (casas de repouso)
para idosos e familiares. Segundo a ANVISA, são instituições mantidas por
órgãos governamentais e não governamentais destinadas a propiciar atenção
integral em caráter residencial com condições de liberdade e dignidade, cujo
público alvo são as pessoas acima de 60 anos, com ou sem suporte familiar, de
forma gratuita ou mediante remuneração. A instituição deve ter capacidade
máxima para 40 (quarenta) residentes por modalidade.
É o relatório.

2. PARECER DO RELATOR

Em cumprimento ao que determina o art. 103, I desta Casa Legislativa, que
compete a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática a emissão dos pareceres
dos projetos de leis que lhes são submetidos, desse modo, foi apresentado o
Substitutivo nº 02/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1607/2017, de autoria do
Deputado Estadual Everaldo Cabral.

O substitutivo tem finalidade adequar, no Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a comemoração da Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa
Permanência para Idosos – ILPI que passa a ser celebrada, anualmente, na semana
que recai o dia 26 de julho, que é o Dia Mundial dos Avós, assegurando-lhe o
efetivo respeito do Poder Público e da sociedade aos direitos que lhe são
inerentes aos idosos, especialmente quanto às instituições de acolhimento.

O objetivo é sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e
privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania
das pessoas idosas, tornar públicos os programas, as políticas públicas e as
ações em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa e incentivar medidas de
promoção e divulgação do envelhecimento ativo.
Além de estimular os eventos, com o intuito de conscientizar a sociedade da
importância da visita nas Instituições de Longa Permanência para idosos,
devendo ser instituída a semana estadual de visita no mês de julho, tendo em
vista ser o dia 26, declarado, dia dos avós.

Neste sentido, com base nas exposições acima, este relator opina pela
aprovação do Substitutivo nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 1607/2017, de autoria
do Deputado Everaldo Cabral, que adequa ao Calendário de Eventos do Estado de
Pernambuco, a comemoração da Semana Estadual de Visita às Instituições de Longa
Permanência para Idosos – ILPI que passa a ser celebrada, anualmente, na semana
que recai o dia 26 de julho, que é o Dia Mundial dos Avós.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Assim sendo, esta Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática segue pela
APROVAÇÃO do Substitutivo nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 1607/2017, de autoria
do Deputado Everaldo Cabral.

Sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, 19 de Dezembro de 2017.

Presidente: Jadeval de Lima.
Relator: Julio Cavalcanti.
Favoráveis os (4) deputados: Augusto César, Jadeval de Lima, Julio Cavalcanti, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Jadeval de Lima
Efetivos
Julio Cavalcanti Priscila Krause	Terezinha Nunes Waldemar Borges
Suplentes
Antônio Moraes Augusto César Eriberto Medeiros	Teresa Leitão Vinícius Labanca

Autor: Julio Cavalcanti