Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA.
Parecer a Emenda Modificativa Nº 03, da Deputada
Teresa Leitão e a Subemenda Nº 01, da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, à Emenda Modificativa
Nº 03, ao Projeto de Lei Complementar Nº 1147/2016, de
autoria do Governador do
Estado.








Ementa do Projeto: Dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva do
cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior da Fundação
Universidade de Pernambuco – UPE.

1.1 – O Projeto de Lei Complementar Nº 1147/2016, de autoria do Poder
Executivo, Recebeu a Emenda Modificativa Nº 03, de autoria da Deputada Teresa
Leitão e a Subemenda Nº 01, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Justiça, a Emenda Modificativa Nº 03.

1.2 – A Emenda Modificativa Nº 03, de autoria da Deputada Teresa Leitão, nos
termos da Subemenda Nº 01 à Emenda Modificativa Nº 03, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça, buscam aperfeiçoar o Instrumento Legal
em discussão, melhorando o atendimento parcial ao pleito demandado pela
Comissão de profissionais que atuam em regime de dedicação exclusiva no cargo
de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior da UPE.

1.3 – O projeto em análise tramita nesta Casa Legislativa em regime de
urgência, previsto no Art. 21 da Constituição Estadual de Pernambuco.


2.1 – A Emenda Modificativa Nº 03 e a Subemenda Nº 01 à Emenda Modificativa Nº
03 visam tornar mais objetivo o cumprimento das atividades dos ocupantes do
cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior da UPE, em regime
de trabalho de dedicação exclusiva.

2.2 – Opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Ciência, Tecnologia e
Informática seja favorável à aprovação, pelo mérito, da Matéria Legislativa,
nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça desta
Casa Legislativa.

Diante do exposto pelo Relator, opinamos pela aprovação da Emenda Modificativa
Nº 03, de autoria da Deputada Teresa Leitão, ao Projeto de Lei Complementar Nº
1147/2016, de autoria do Poder Executivo, nos termos da subemenda substitutiva
apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça desta Casa
Legislativa.

Presidente: Lula Cabral.
Relator: Lula Cabral.
Favoráveis os (3) deputados: Augusto César, Eduíno Brito, Marcantônio Dourado.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Lula Cabral
Efetivos
Eduíno Brito Julio Cavalcanti	Marcantônio Dourado Priscila Krause
Suplentes
Augusto César Edilson Silva Eriberto Medeiros	Vinícius Labanca Antônio Moraes

Autor: Lula Cabral