Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 581/2008


Origem: Poder Legislativo
Autoria: Mesa Diretora



Ementa: Revisa o valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar. Pela
aprovação.

1. RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária Nº 581/2008, de autoria da Mesa Diretora.

A proposição em apreço visa revisar o valor da Verba Indenizatória do Exercício
Parlamentar para R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinqüenta reais).



2. PARECER DO RELATOR

Cabe a este órgão técnico, apreciar o projeto de lei quanto à sua
compatibilização ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes
orçamentárias e orçamento anual, conforme estabelece o art. 127, §§ 1º e 2º, da
Constituição Estadual, combinado com o art. 83 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o qual estabelece a competência
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

A proposição atende ao que dispõe o artigo 19 da Constituição Estadual e art.
56, inciso XII do Regimento Interno, uma vez que se encontra na esfera de
iniciativa deste Poder, especificamente, atribuição competente à Mesa Diretora.

Fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de Lei
Ordinária Nº 581/2008.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Acolhendo o parecer fundamentado do relator, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação recomenda a aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº
581/2008, de autoria da Mesa Diretora.

Sala das reuniões, em 04 de junho de 2008.


Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Antônio Moraes.
Favoráveis os (4) deputados: Coronel José Alves, Manoel Ferreira, Marcantônio Dourado, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (1) deputados: Maviael Cavalcanti.

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Alberto Feitosa André Campos Antônio Moraes Edson Vieira	Coronel José Alves Manoel Ferreira Marcantônio Dourado Maviael Cavalcanti
Suplentes
Barreto Ceça Ribeiro Clodoaldo Magalhães Eduardo Porto Isabel Cristina	Miriam Lacerda Pedro Eurico Soldado Moisés Sebastião Rufino

Autor: Antônio Moraes