Proposição texto completo

Parecer 1469/2019

Texto Completo

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

PARECER Nº.

PARECER GERAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 632/2019

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020

Origem: Poder Executivo

Autoria: Governador do Estado de Pernambuco

Parecer geral ao Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020.

1. Relatório

Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 632/2019, oriundo do Poder Executivo e encaminhado por meio da Mensagem n° 68/2019, datada de 4 de outubro de 2019 e assinada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara.

O projeto estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020, consubstanciando, assim, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA 2020), nos termos do § 4º do artigo 123 da Constituição do Estado.

Incumbe a este presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na qualidade de relator geral, a elaboração do parecer geral ao PLOA 2020, no qual são consolidados os pareceres parciais previamente apreciados por este colegiado, conforme comando insculpido no inciso V do artigo 254 do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa (Alepe).

2. Parecer do Relator

2.1. Considerações gerais sobre o texto e os demonstrativos do PLOA 2020

O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 estima receita e fixa despesa do estado de Pernambuco na importância de R$ 40.913.895.500,00, sendo R$ 39.840.880.700,00 relativos ao orçamento fiscal e R$ 1.073.014.800,00 referentes ao orçamento de investimento das empresas estaduais.

O orçamento total de 2020 é cerca de 6,78% maior do que os R$ 38.316.918.400,00 orçados para o exercício de 2019.

O demonstrativo da despesa por função evidencia que o governo procurou alinhar o PLOA 2020 às metas e às prioridades da administração pública estadual compreendidas na Lei nº 16.622/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 (LDO 2020), uma vez que foram priorizados gastos com as funções saúde (R$ 6.299.299.400,00), educação (R$ 3.805.686.700,00) e segurança pública (R$ 3.709.427.500,00), além de previdência social (R$ 6.609.670.400,00).

Os encargos especiais são a função de despesa mais representativa do PLOA 2020, alcançando R$ 10.267.935.200,00. Sob essa classificação, são dotadas as contribuições complementares das secretarias e órgãos ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – Funafin e a distribuição de recursos de origem tributária aos municípios, além de outros encargos gerais.

Em relação ao orçamento vigente, o PLOA 2020 atribui dotação 290,12% maior para assistência social (R$ 227.545.600,00) e 17,71% a mais para a função saneamento (R$ 296.022.300,00).

O orçamento para segurança pública crescerá 3,98% em comparação ao do ano de 2019, enquanto os gastos com gestão ambiental cairão 46,74% (R$ 273.736.500,00) em relação ao ano atual.

A previsão de gastos com a função educação recebeu incremento de 7,63% em relação ao nível fixado para 2019, o que deve contribuir para que o governo aplique 27,28% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando, assim, o limite constitucional mínimo de 25%.

A aplicação mínima de 12% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde também será respeitada, tendo em vista que a proposta prevê, para tais gastos, o patamar de 14,68% dessa fonte.

Em relação às categorias econômicas, as despesas correntes devem subir 8,07%, passando dos R$ 34.262.548.700,00 orçados em 2019 para R$ 37.027.941.100,00 no próximo exercício. Apesar disso, é esperado crescimento ligeiramente maior (8,78%) das receitas correntes, de R$ 39.121.939.600 para R$ 42.557.717.200,00. Assim, há previsão de superávit corrente da ordem de R$ 1.265.102.700,00.

Esse fato deve contribuir, também, para a obtenção de R$ 715.953.800,00 de superávit primário, invertendo, assim, a expectativa de déficit para este ano, calculado em R$ 103.526.600,00.

Sobre os Poderes, o Executivo, sozinho, utilizará R$ 37.077.873.200,00. O orçamento do Judiciário para 2020 foi fixado em R$ 1.761.966.600 e o do Ministério Público, em R$ 537.092.400,00.

O Poder Legislativo receberá R$ 1.001.040.900,00, dos quais R$ 452.650.300,00 são para o Tribunal de Contas e R$ 548.390.600,00 para a Assembleia Legislativa, ressaltando que existe o compromisso do Poder Executivo de incrementar o montante destinado à Alepe mediante suplementação orçamentária, a ser realizada no próximo ano.

1. Tramitação

A iniciativa da proposição seguiu as disposições do artigo 19, § 1º, inciso I, do artigo 37, inciso XX, e do artigo 123, inciso III, todos da Constituição estadual, e do artigo 194, § 1º, do Regimento Interno desta Casa.

A competência da Assembleia Legislativa para legislar sobre o orçamento anual decorre do artigo 15, inciso I, da Constituição pernambucana, sendo que cabe a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, com exclusividade, emitir parecer sobre o projeto, como também sobre emendas, subemendas ou substitutivos, de acordo com os artigos 95 e 254 regimentais.

Dessa forma, a proposição foi distribuída a esta Comissão e sua análise ficou a cargo de sub-relatores designados por áreas temáticas, na forma do artigo 254, inciso I e § 1º, do Regimento Interno. Essa designação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de outubro de 2019:

Assuntos	Relatores
Texto do projeto Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Secretaria de Saúde Secretaria de Planejamento e Gestão	Dep. José Queiroz
Secretaria de Defesa Social Secretaria de Justiça e Direitos Humanos Secretaria da Fazenda Encargos Gerais do Estado	Dep. Antônio Moraes
Secretaria de Imprensa Secretaria de Cultura Secretaria de Turismo e Lazer Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos	Dep. Sivaldo Albino
Secretaria de Administração Secretaria da Controladoria Geral do Estado Procuradoria Geral do Estado Reserva de Contingência	Dep. Antonio Coelho
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação Orçamento de Investimento das Empresas Secretaria da Mulher	Dep. Aglailson Victor
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Secretaria de Desenvolvimento Agrário	Dep. Henrique Queiroz Filho
Secretaria de Educação e Esportes Gabinete de Projetos Estratégicos Governadoria do Estado Assessoria Especial ao Governador Secretaria da Casa Civil	Dep. Diogo Moraes
Assembleia Legislativa Tribunal de Justiça Tribunal de Contas Ministério Público Defensoria Pública do Estado	Dep. Álvaro Porto

O cronograma de tramitação, republicado no dia 20/11/2019, definiu as etapas do processo na seguinte sequência:

Evento	Data
- Recebimento dos projetos.	04/10/2019
Divulgação do cronograma de tramitação; Designação dos sub-relatores.	09/10/2019
- Abertura do prazo para apresentação de emendas.	10/10/2019
- Término do prazo para apresentação de emendas.	08/11/2019, às 13h
- Apresentação, discussão e votação dos relatórios parciais do PLOA 2020.	25/11/2019
- Apresentação, discussão e votação do relatório geral e do relatório de redação final do PLOA 2020.	27/11/2019

A tabela dá conta de que foi respeitado o prazo do artigo 124, § 1º, inciso III, da Constituição estadual. Na análise pertinente, os sub-relatores emitiram os respectivos pareceres parciais, que foram submetidos à discussão e à votação perante este colegiado na reunião ordinária subsequente, conforme preceitua o artigo 254, inciso III, do Regimento Interno.

Durante a reunião, o Deputado Isaltino Nascimento substituiu os sub- relatores Antônio Moraes e Diogo Moraes. O Deputado Álvaro Porto substituiu o sub-relator Antônio Coelho e o Deputado Henrique Queiroz Filho substituiu o sub-relator Aglailson Victor. Os sub-relatores José Queiroz e Sivaldo Albino leram os seus respectivos pareceres parciais e o Deputado Lucas Ramos emitiu parecer parcial nos casos de impedimento dos sub-relatores originários.

Discutidos e votados, os pareceres parciais foram aprovados pelos membros da Comissão. O resultado foi publicado no Diário Oficial do dia 26 de novembro de 2019.

1. Emendas individuais

Após a apreciação, as emendas foram agrupadas em três categorias, a partir da deliberação final do colegiado: emendas aprovadas, emendas aprovadas com alterações e emendas rejeitadas.

Das 958 emendas propostas pelos parlamentares no prazo estabelecido, foram aprovadas 815, sendo 707 sem restrição alguma e 108 com alteração. As outras 143 emendas foram rejeitadas.

Assim, a distribuição final teve a seguinte conformação:

1. 1. Emendas com parecer pela APROVAÇÃO:

1/2019, 2/2019, 7/2019, 8/2019, 9/2019, 10/2019, 15/2019, 16/2019, 17/2019,

18/2019,	19/2019,	20/2019,	21/2019,	22/2019,	23/2019,	24/2019,	25/2019,
26/2019,	27/2019,	28/2019,	29/2019,	32/2019,	41/2019,	42/2019,	43/2019,
44/2019,	45/2019,	46/2019,	47/2019,	48/2019,	49/2019,	50/2019,	51/2019,

52/2019, 53/2019, 54/2019, 138/2019, 140/2019, 141/2019, 144/2019,

147/2019, 149/2019, 153/2019, 154/2019, 157/2019, 158/2019, 160/2019,

165/2019,	166/2019,	167/2019,	168/2019,	170/2019,	171/2019,	173/2019,
174/2019,	175/2019,	176/2019,	177/2019,	179/2019,	180/2019,	181/2019,
182/2019,	184/2019,	185/2019,	188/2019,	190/2019,	191/2019,	192/2019,
193/2019,	195/2019,	196/2019,	197/2019,	198/2019,	200/2019,	201/2019,
205/2019,	206/2019,	207/2019,	208/2019,	209/2019,	210/2019,	211/2019,
212/2019,	214/2019,	215/2019,	226/2019,	230/2019,	231/2019,	232/2019,
236/2019,	237/2019,	239/2019,	240/2019,	242/2019,	244/2019,	250/2019,
251/2019,	253/2019,	255/2019,	256/2019,	258/2019,	259/2019,	260/2019,
261/2019,	262/2019,	263/2019,	264/2019,	265/2019,	266/2019,	267/2019,
268/2019,	269/2019,	270/2019,	271/2019,	272/2019,	274/2019,	275/2019,
276/2019,	277/2019,	278/2019,	279/2019,	280/2019,	281/2019,	282/2019,
283/2019,	284/2019,	285/2019,	286/2019,	287/2019,	288/2019,	289/2019,
290/2019,	291/2019,	292/2019,	293/2019,	296/2019,	297/2019,	298/2019,
300/2019,	301/2019,	302/2019,	303/2019,	304/2019,	305/2019,	306/2019,
307/2019,	309/2019,	311/2019,	312/2019,	316/2019,	317/2019,	318/2019,
319/2019,	320/2019,	321/2019,	322/2019,	323/2019,	324/2019,	326/2019,
327/2019,	328/2019,	330/2019,	331/2019,	332/2019,	333/2019,	334/2019,
335/2019,	336/2019,	337/2019,	338/2019,	339/2019,	340/2019,	341/2019,
344/2019,	345/2019,	346/2019,	347/2019,	350/2019,	352/2019,	353/2019,
354/2019,	355/2019,	356/2019,	357/2019,	358/2019,	359/2019,	360/2019,
361/2019,	362/2019,	363/2019,	364/2019,	365/2019,	366/2019,	367/2019,
368/2019,	369/2019,	370/2019,	371/2019,	372/2019,	373/2019,	374/2019,
375/2019,	376/2019,	378/2019,	380/2019,	381/2019,	382/2019,	383/2019,
385/2019,	386/2019,	387/2019,	388/2019,	389/2019,	391/2019,	392/2019,
393/2019,	394/2019,	395/2019,	396/2019,	397/2019,	398/2019,	399/2019,
400/2019,	401/2019,	402/2019,	403/2019,	404/2019,	405/2019,	407/2019,
408/2019,	409/2019,	410/2019,	411/2019,	412/2019,	413/2019,	414/2019,
415/2019,	416/2019,	419/2019,	420/2019,	421/2019,	422/2019,	423/2019,
425/2019,	427/2019,	428/2019,	429/2019,	430/2019,	431/2019,	432/2019,
433/2019,	434/2019,	435/2019,	436/2019,	437/2019,	438/2019,	439/2019,
440/2019,	441/2019,	442/2019,	443/2019,	444/2019,	446/2019,	447/2019,
448/2019,	449/2019,	450/2019,	451/2019,	452/2019,	453/2019,	454/2019,

455/2019,	456/2019,	458/2019,	459/2019,	460/2019,	463/2019,	464/2019,
465/2019,	466/2019,	467/2019,	468/2019,	469/2019,	470/2019,	471/2019,
472/2019,	473/2019,	474/2019,	475/2019,	476/2019,	477/2019,	478/2019,
480/2019,	481/2019,	482/2019,	483/2019,	484/2019,	486/2019,	488/2019,
489/2019,	490/2019,	491/2019,	492/2019,	493/2019,	494/2019,	495/2019,
496/2019,	497/2019,	498/2019,	499/2019,	500/2019,	501/2019,	502/2019,
503/2019,	504/2019,	505/2019,	506/2019,	507/2019,	508/2019,	509/2019,
510/2019,	511/2019,	512/2019,	513/2019,	514/2019,	515/2019,	516/2019,
517/2019,	518/2019,	519/2019,	520/2019,	521/2019,	522/2019,	523/2019,
524/2019,	525/2019,	526/2019,	527/2019,	528/2019,	530/2019,	531/2019,
532/2019,	533/2019,	534/2019,	535/2019,	536/2019,	538/2019,	539/2019,
540/2019,	541/2019,	542/2019,	543/2019,	544/2019,	545/2019,	546/2019,
547/2019,	548/2019,	549/2019,	550/2019,	551/2019,	552/2019,	553/2019,
554/2019,	555/2019,	556/2019,	557/2019,	558/2019,	559/2019,	561/2019,
562/2019,	563/2019,	565/2019,	566/2019,	567/2019,	569/2019,	570/2019,
571/2019,	572/2019,	578/2019,	579/2019,	580/2019,	581/2019,	582/2019,
583/2019,	584/2019,	586/2019,	587/2019,	588/2019,	589/2019,	590/2019,
591/2019,	592/2019,	593/2019,	594/2019,	595/2019,	596/2019,	597/2019,
598/2019,	599/2019,	600/2019,	601/2019,	602/2019,	603/2019,	604/2019,
605/2019,	606/2019,	607/2019,	608/2019,	609/2019,	610/2019,	611/2019,
612/2019,	622/2019,	623/2019,	624/2019,	625/2019,	626/2019,	627/2019,
628/2019,	629/2019,	630/2019,	631/2019,	633/2019,	634/2019,	635/2019,
636/2019,	637/2019,	638/2019,	639/2019,	640/2019,	641/2019,	643/2019,
644/2019,	645/2019,	646/2019,	649/2019,	650/2019,	651/2019,	652/2019,
653/2019,	654/2019,	655/2019,	656/2019,	657/2019,	659/2019,	660/2019,
661/2019,	662/2019,	663/2019,	664/2019,	665/2019,	666/2019,	667/2019,
668/2019,	669/2019,	670/2019,	671/2019,	672/2019,	673/2019,	674/2019,
675/2019,	676/2019,	677/2019,	678/2019,	679/2019,	680/2019,	681/2019,
684/2019,	685/2019,	686/2019,	687/2019,	688/2019,	689/2019,	690/2019,
691/2019,	692/2019,	693/2019,	694/2019,	695/2019,	696/2019,	697/2019,
698/2019,	699/2019,	700/2019,	701/2019,	702/2019,	703/2019,	704/2019,
705/2019,	707/2019,	709/2019,	710/2019,	711/2019,	712/2019,	713/2019,

714/2019,	715/2019,	716/2019,	717/2019,	718/2019,	719/2019,	720/2019,
721/2019,	722/2019,	723/2019,	724/2019,	725/2019,	726/2019,	727/2019,
728/2019,	729/2019,	730/2019,	731/2019,	732/2019,	733/2019,	734/2019,
735/2019,	736/2019,	737/2019,	738/2019,	739/2019,	740/2019,	741/2019,
742/2019,	743/2019,	745/2019,	746/2019,	747/2019,	748/2019,	749/2019,
750/2019,	751/2019,	752/2019,	753/2019,	754/2019,	755/2019,	756/2019,
757/2019,	758/2019,	759/2019,	760/2019,	761/2019,	762/2019,	763/2019,
764/2019,	765/2019,	766/2019,	768/2019,	769/2019,	770/2019,	771/2019,
772/2019,	773/2019,	774/2019,	775/2019,	776/2019,	777/2019,	778/2019,
779/2019,	781/2019,	782/2019,	783/2019,	784/2019,	785/2019,	786/2019,
787/2019,	788/2019,	789/2019,	790/2019,	791/2019,	792/2019,	793/2019,
794/2019,	795/2019,	796/2019,	797/2019,	798/2019,	799/2019,	800/2019,
809/2019,	810/2019,	811/2019,	812/2019,	813/2019,	814/2019,	817/2019,
818/2019,	819/2019,	820/2019,	821/2019,	822/2019,	823/2019,	824/2019,
825/2019,	826/2019,	828/2019,	829/2019,	830/2019,	831/2019,	832/2019,
833/2019,	834/2019,	835/2019,	836/2019,	837/2019,	838/2019,	839/2019,
840/2019,	841/2019,	842/2019,	843/2019,	844/2019,	845/2019,	847/2019,
850/2019,	851/2019,	852/2019,	855/2019,	856/2019,	857/2019,	858/2019,
859/2019,	860/2019,	861/2019,	862/2019,	863/2019,	864/2019,	865/2019,
867/2019,	868/2019,	869/2019,	870/2019,	872/2019,	873/2019,	875/2019,
876/2019,	877/2019,	878/2019,	879/2019,	880/2019,	881/2019,	882/2019,
883/2019,	884/2019,	885/2019,	887/2019,	888/2019,	889/2019,	891/2019,
892/2019,	893/2019,	894/2019,	895/2019,	896/2019,	897/2019,	898/2019,
899/2019,	901/2019,	902/2019,	903/2019,	904/2019,	905/2019,	906/2019,
907/2019,	908/2019,	909/2019,	910/2019,	911/2019,	912/2019,	916/2019,
917/2019,	918/2019,	919/2019,	920/2019,	921/2019,	923/2019,	924/2019,
925/2019,	928/2019,	929/2019,	930/2019,	931/2019,	932/2019,	933/2019,
934/2019,	935/2019,	936/2019,	937/2019,	938/2019,	939/2019,	940/2019,
941/2019,	942/2019,	943/2019,	944/2019,	945/2019,	946/2019,	947/2019,
948/2019,	949/2019,	950/2019,	951/2019,	952/2019,	954/2019,	955/2019,

956/2019 e 957/2019.

Total: 707 emendas.

1. 1. Emendas com parecer pela APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES:

137/2019,	139/2019,	142/2019,	143/2019,	145/2019,	146/2019,	148/2019,
150/2019,	151/2019,	152/2019,	155/2019,	156/2019,	159/2019,	161/2019,
162/2019,	163/2019,	164/2019,	169/2019,	172/2019,	178/2019,	183/2019,
186/2019,	187/2019,	189/2019,	194/2019,	199/2019,	202/2019,	203/2019,
241/2019,	243/2019,	245/2019,	252/2019,	257/2019,	273/2019,	299/2019,
308/2019,	310/2019,	313/2019,	314/2019,	315/2019,	325/2019,	329/2019,
342/2019,	343/2019,	348/2019,	349/2019,	351/2019,	377/2019,	379/2019,
384/2019,	390/2019,	406/2019,	417/2019,	418/2019,	424/2019,	426/2019,
445/2019,	457/2019,	461/2019,	462/2019,	479/2019,	485/2019,	487/2019,
529/2019,	537/2019,	560/2019,	564/2019,	568/2019,	585/2019,	632/2019,
642/2019,	658/2019,	682/2019,	683/2019,	706/2019,	708/2019,	744/2019,
767/2019,	780/2019,	801/2019,	802/2019,	803/2019,	804/2019,	805/2019,
806/2019,	807/2019,	808/2019,	815/2019,	816/2019,	827/2019,	846/2019,
848/2019,	849/2019,	853/2019,	854/2019,	866/2019,	871/2019,	874/2019,
886/2019,	890/2019,	900/2019,	913/2019,	914/2019,	915/2019,	922/2019,

926/2019, 927/2019 e 953/2019.

Total: 108 emendas.

1. 1. Emendas com parecer pela REJEIÇÃO:

3/2019, 4/2019, 5/2019, 6/2019, 11/2019, 12/2019, 13/2019, 14/2019, 30/2019,

31/2019,	33/2019,	34/2019,	35/2019,	36/2019,	37/2019,	38/2019,	39/2019,
40/2019,	55/2019,	56/2019,	57/2019,	58/2019,	59/2019,	60/2019,	61/2019,
62/2019,	63/2019,	64/2019,	65/2019,	66/2019,	67/2019,	68/2019,	69/2019,
70/2019,	71/2019,	72/2019,	73/2019,	74/2019,	75/2019,	76/2019,	77/2019,
78/2019,	79/2019,	80/2019,	81/2019,	82/2019,	83/2019,	84/2019,	85/2019,
86/2019,	87/2019,	88/2019,	89/2019,	90/2019,	91/2019,	92/2019,	93/2019,
94/2019, 95/2019, 96/2019, 97/2019, 98/2019, 99/2019, 100/2019, 101/2019,

102/2019,	103/2019,	104/2019,	105/2019,	106/2019,	107/2019,	108/2019,
109/2019,	110/2019,	111/2019,	112/2019,	113/2019,	114/2019,	115/2019,
116/2019,	117/2019,	118/2019,	119/2019,	120/2019,	121/2019,	122/2019,
123/2019,	124/2019,	125/2019,	126/2019,	127/2019,	128/2019,	129/2019,

130/2019,	131/2019,	132/2019,	133/2019,	134/2019,	135/2019,	136/2019,
204/2019,	213/2019,	216/2019,	217/2019,	218/2019,	219/2019,	220/2019,
221/2019,	222/2019,	223/2019,	224/2019,	225/2019,	227/2019,	228/2019,
229/2019,	233/2019,	234/2019,	235/2019,	238/2019,	246/2019,	247/2019,
248/2019,	249/2019,	254/2019,	294/2019,	295/2019,	573/2019,	574/2019,
575/2019,	576/2019,	577/2019,	613/2019,	614/2019,	615/2019,	616/2019,

617/2019, 618/2019, 619/2019, 620/2019, 621/2019, 647/2019, 648/2019 e

958/2019.

Total: 143 emendas.

Esquematicamente, a rejeição das emendas apontadas acima se sustenta sobre os seguintes argumentos:

Justificativa para rejeição	Quantidade	Valor (R$)
Trazem formas de restrição às finalidades das ações da peça orçamentária e às possibilidades de financiamento disponíveis.	90	-
Inviabilizam a execução das ações contidas no projeto de lei orçamentária, nos moldes em que foram propostas pelo Poder Executivo.	45	97.799.800,00
Anulam despesas com serviços da dívida.	04	690.000,00
Inviabilizam o cumprimento de obrigações decorrentes da celebração de contratos de parcerias público-privadas.	03	6.000.000,00
Anula dotações financiadas por operações de crédito.	01	1.000.000,00
Total	143	105.489.800,00

1. Quadro geral atualizado das emendas

Após a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação sobre os pareceres parciais elaborados pelos sub-relatores, o quantitativo de emendas propostas pelos parlamentares no prazo do artigo 254, inciso I, alínea “b”, do Regimento Interno, separadas por autor e por situação, foi o seguinte:

Autor	Aprovadas	Aprovadas com alterações	Rejeitadas	Total por autor
Adalto Santos	12	2	0	14
Aglailson Victor	15	0	0	15
Alberto Feitosa	20	2	19	41
Alessandra Vieira	20	2	0	22
Álvaro Porto	7	0	0	7
Antonio Coelho	12	2	12	26
Antonio Fernando	20	2	0	22
Antônio Moraes	12	4	0	16
Clarissa Tércio	8	4	0	12

Autor	Aprovadas	Aprovadas com alterações	Rejeitadas	Total por autor
Claudiano Martins Filho	18	0	0	18
Clodoaldo Magalhães	20	0	0	20
Clovis Paiva	12	2	0	14
Delegada Gleide Ângelo	14	8	0	22
Delegado Erick Lessa	12	1	0	13
Diogo Moraes	14	1	0	15
Doriel Barros	8	1	5	14
Dulcicleide Amorim	21	2	0	23
Eriberto Medeiros	12	0	0	12
Fabíola Cabral	11	1	0	12
Fabrizio Ferraz	19	1	0	20
Francismar Pontes	10	2	0	12
Guilherme Uchoa	25	1	0	26
Gustavo Gouveia	3	2	0	5
Henrique Queiroz Filho	14	1	0	15
Isaltino Nascimento	28	3	0	31
João Paulo	20	1	0	21
João Paulo Costa	8	5	0	13
Joaquim Lira	2	0	0	2
Joel da Harpa	14	1	0	15
José Queiroz	18	3	0	21
Juntas	31	1	90	122
Lucas Ramos	7	4	0	11
Manoel Ferreira	6	0	0	6
Marco Aurélio Meu Amigo	12	0	0	12
Pastor Cleiton Collins	17	6	0	23
Priscila Krause	25	3	13	41
Professor Paulo Dutra	7	6	0	13
Roberta Arraes	16	2	0	18
Rogério Leão	12	2	0	14
Romário Dias	16	1	0	17
Romero Albuquerque	9	0	0	9
Romero Sales Filho	19	0	0	19
Simone Santana	10	5	0	15
Sivaldo Albino	17	1	0	18
Teresa Leitão	11	17	4	32
Tony Gel	15	2	0	17
Waldemar Borges	23	1	0	24
Wanderson Florêncio	14	1	0	15
William Brigido	11	2	0	13
Total por situação	707	108	143	958

1. Emendas apresentadas pelo Relator Geral
  1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Garantir a ampliação do acesso à água para famílias da zona rural de Cabrobó, através da limpeza de aguadas (barreiros), a fim de facilitar o acúmulo de água proveniente das chuvas.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 501 - Instituto Agronômico de Pernambuco

- IPA

Ação Acrescida: 4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural.

Valor Acrescido: R$ 60.000,00

Município: Cabrobó.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Garantir a ampliação do acesso à água para famílias da zona rural de Dormentes, através da limpeza de aguadas (barreiros), a fim de facilitar o acúmulo de água proveniente das chuvas.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 501 - Instituto Agronômico de Pernambuco

- IPA

Ação Acrescida: 4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural.

Valor Acrescido: R$ 60.000,00

Município: Dormentes.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Garantir a ampliação do acesso à água para famílias da zona rural de Moreilândia, através da limpeza de aguadas (barreiros), a fim de facilitar o acúmulo de água proveniente das chuvas.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 501 - Instituto Agronômico de Pernambuco

- IPA

Ação Acrescida: 4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural.

Valor Acrescido: R$ 60.000,00

Município: Moreilândia.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Garantir a ampliação do acesso à água para famílias da zona rural de Santa Maria da Boa Vista, através da limpeza de aguadas (barreiros), a fim de facilitar o acúmulo de água proveniente das chuvas.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 501 - Instituto Agronômico de Pernambuco

- IPA

Ação Acrescida: 4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural.

Valor Acrescido: R$ 60.000,00

Município: Santa Maria da Boa Vista.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Garantir a ampliação do acesso à água para famílias da zona rural de Terra Nova, através da limpeza de aguadas (barreiros), a fim de facilitar o acúmulo de água proveniente das chuvas.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 501 - Instituto Agronômico de Pernambuco

- IPA

Ação Acrescida: 4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural.

Valor Acrescido: R$ 60.000,00

Município: Terra Nova.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Garantir a ampliação do acesso à água para famílias da zona rural de Trindade, através da limpeza de aguadas (barreiros), a fim de facilitar o acúmulo de água proveniente das chuvas.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 60.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 501 - Instituto Agronômico de Pernambuco

- IPA

Ação Acrescida: 4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural.

Valor Acrescido: R$ 60.000,00

Município: Trindade.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Reforçar o orçamento, referente às despesas correntes com o Atendimento à Saúde da prefeitura municipal de Altinho.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

- Administração Direta

Ação Acrescida: 3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.

Valor Acrescido: R$ 100.000,00

Município: Altinho.

Modalidade de aplicação: Transferência a Município - Fundo a Fundo (41).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Reforçar o orçamento, referente às despesas correntes com o Atendimento à Saúde da prefeitura municipal de Jataúba.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

- Administração Direta

Ação Acrescida: 3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.

Valor Acrescido: R$ 100.000,00

Município: Jataúba.

Modalidade de aplicação: Transferência a Município - Fundo a Fundo (41).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Aquisição de veículo para assistência ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrário.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares. Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33). Valor Deduzido: R$ 100.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 113 - Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta.

Ação Acrescida: 3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento, Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários.

Valor Acrescido: R$ 100.000,00

Município: Ipubí.

Modalidade de aplicação: Transferência a Município (40).

Grupo de Despesa Acrescido: Investimentos (44).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Capacitação técnica para o Programa Estadual de Saúde Bucal através do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.735.263-0001/65.

Unidade Orçamentária Deduzida: 118 - Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2866 - Reserva para Emendas Parlamentares.

Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33).

Valor Deduzido: R$ 150.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

- Administração Direta

Ação Acrescida: 3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS.

Valor Acrescido: R$ 150.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Transferência a Entidade Privada sem Fins Lucrativos (50).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Aquisição de equipamentos e melhorias da infraestrutura do Hospital Dom Malan, administrado pelo Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira - IMIP (CNPJ nº 10.988.301/0001-29), na cidade de Petrolina, Sertão do São Francisco.

Unidade Orçamentária Deduzida: 124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo.

Valor Deduzido: R$ 1.288.400,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

- Administração Direta.

Ação Acrescida: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde.

Valor Acrescido: R$ 1.288.400,00

Município: Petrolina.

Modalidade de aplicação: Transferência a Instituição Privada sem Fins Lucrativos (50).

Grupo de Despesa: Investimentos (44).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Modernização da Estrutura de Coleta e Acondicionamento de Sangue do Hemope Petrolina.

Unidade Orçamentária Deduzida: 124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo.

Valor Deduzido: R$ 300.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

- Administração Direta.

Ação Acrescida: 7690 - Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia.

Valor Acrescido: R$ 300.000,00

Município: Petrolina.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa: Investimentos (44).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos.

Justificativa/Objeto: Ampliação da cobertura de atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde, por meio da Fundação Manoel da Silva Almeida, inscrita sob o CNPJ nº 09.767.633/0001-02.

Unidade Orçamentária Deduzida: 124 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta.

Ação Deduzida: 2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo.

Valor Deduzido: R$ 300.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

- Administração Direta.

Ação Acrescida: 4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão de Entidades Filantrópicas.

Valor Acrescido: R$ 300.000,00

Município: Petrolina.

Modalidade de aplicação: Transferência a Instituição Privada sem Fins Lucrativos (50).

Grupo de Despesa: Outras despesas correntes (33).

1. Emendas complementares

Estas emendas são propostas com o intuito de alinhar a dotação orçamentária da Assembleia Legislativa, prevista no artigo 129 da Constituição estadual e no artigo 33 da Lei nº 16.622/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, às dos demais Poderes e órgãos independentes, uma vez que este Poder Legislativo vem enfrentando defasagem orçamentária desde o exercício de 2014.

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de construção, reforma e recuperação das instalações físicas da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Ação Deduzida: 4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização.

Grupo de Despesa Deduzido: Investimentos (44).

Valor deduzido: R$ 11.500.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 4012 – Adequação das Instalações Físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 11.500.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Investimentos (44).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de comunicação da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Ação Deduzida: 4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização.

Grupo de Despesa Deduzido: Investimentos (44)

Valor deduzido: R$ 3.000.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 2743 – Estruturação de Canal Próprio de TV e Emissora de Rádio na Assembleia Legislativa - ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 3.000.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Investimentos (44).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de divulgação da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Ação Deduzida: 4643-Inversões em Participação Societária na Compesa - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas em Pernambuco - PSA

Grupo de Despesa Deduzido: Inversões Financeiras (45).

Valor deduzido: R$ 4.000.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 1021 – Comunicação e Publicidade Institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 4.000.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de suporte administrativo da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB

Ação Deduzida: 4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização.

Grupo de Despesa Deduzido: Investimentos (44)

Valor deduzido: R$ 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 4353 – Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 2.500.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de suporte administrativo da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00216 - Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

Ação Deduzida: 4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de Investimentos em Áreas Estratégicas

Grupo de Despesa Deduzido: Investimentos (44).

Valor deduzido: R$ 8.500.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 4353 – Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 8.500.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de suporte administrativo da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00119 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Ação Deduzida: 2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo aos Municípios

Grupo de Despesa Deduzido: Investimentos (44).

Valor deduzido: R$ 8.000.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 4353 – Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 8.000.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. 1. Emenda nº /2019:

Autor: Lucas Ramos

Justificativa/Objeto: Emenda destinada ao reforço das atividades de suporte administrativo da Assembleia Legislativa.

Unidade Orçamentária Deduzida: 00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Ação Deduzida: 4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação – TI para o Governo

Grupo de Despesa Deduzido: Outras despesas correntes (33).

Valor deduzido: R$ 13.000.000,00

Unidade Orçamentária Acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.

Ação Acrescida: 4353 – Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.

Valor Acrescido: R$ 13.000.000,00

Município: Recife.

Modalidade de aplicação: Aplicação Direta pelo Estado (90).

Grupo de Despesa Acrescido: Outras despesas correntes (33).

1. Emendas técnicas solicitadas pelo Secretário de Planejamento e Gestão

A Secretaria de Planejamento e Gestão enviou dois ofícios solicitando alterações a fim de adequar o projeto de lei orçamentária. São elas:

Ofício nº 166/2019 - GS
01	No relatório de Evolução da Receita de Todas as Fontes, ajuste na coluna 2020 nas linhas de Convênios Correntes e Outras Transferências Correntes, de modo que os valores passam a ser; convênios correntes R$ 161.768.200 e outras transferências correntes R$ 1.825.287.700;
02	No relatório de Evolução da Receita de Todas as Fontes, ajuste na coluna % de 2020.
Ofício Nº 200/2019 - GS
03	Alteração da vinculação da Unidade Orçamentária "00601 - PERPART" do órgão da "Secretaria de Administração - 12000" para o órgão "Secretaria da Casa Civil - 17000";
04	Alteração da Operação Especial destinada ao repasse de recursos destinados a Participação Acionária do Estado na PERPART para a Secretaria da Casa Civil, com modificação do Programa de Governo, como segue: Operação Especial: 04.846.0113.4496 – Inversões Financeiras em Participação Societária da PERPART, constante da Programação da Secretaria de Administração, no Programa Atual: 0113 – Gestão da Política de Administração do Estado para a Programação da Secretaria da Casa Civil no Programa Novo: 0452 – Apoio Gerencial e Tecnológico para a programação do modelo de Gestão.

Em atendimento a essas solicitações, incluo, no corpo do presente parecer, em forma de emendas, as modificações requeridas, em conformidade com os documentos encaminhados, nos termos seguintes:

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2019

Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020.

Art. 1º Os demonstrativos “EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2016/2020”, “EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2016/2020” e “EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE

OUTRAS FONTES - 2016/2020”, integrantes dos Quadros Demonstrativos da Evolução da Receita e da Despesa do Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020, passam a tramitar com as seguintes informações:

Orçamento Fiscal 2020 GOVERNO DE

PERNAMBUCO

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE TODAS AS FONTES - 2016/2020

(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

EM R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO	REALIZADA					ORÇADA	REESTIMADA		ESTIMADA
ESPECIFICAÇÃO	2016	2017	%	2018	%	2019	2019	%	2020	%
I - RECEITAS CORRENTES	32.960.246.293	34.825.415.678	5,7	37.432.405.556	7,5	39.121.939.600	40.612.098.300	8,5	42.557.717.200	4,8
Receita Tributária	16.270.689.832	17.418.082.657	7,1	19.003.511.279	9,1	20.011.299.100	21.109.352.400	11,1	22.411.232.200	6,2
IRRF	1.033.480.919	1.324.444.582	28,2	1.471.040.940	11,1	1.506.322.300	1.646.920.300	12,0	1.763.005.000	7,0
IPVA	987.870.282	1.028.891.706	4,2	1.086.948.172	5,6	1.188.456.900	1.261.926.600	16,1	1.312.403.600	4,0
ICD	117.273.348	74.530.560	-36,4	111.642.770	49,8	114.080.700	107.524.000	-3,7	111.825.000	4,0
ICMS	13.365.928.060	14.152.878.943	5,9	15.463.368.340	9,3	16.425.198.700	17.138.762.900	10,8	18.407.864.400	7,4
Outras Receitas Tributárias	766.137.223	837.336.866	9,3	870.511.057	4,0	777.240.500	954.218.600	9,6	816.134.200	-14,5
Receitas de Contribuições	4.693.739.728	5.651.935.759	20,4	6.002.634.250	6,2	6.336.274.100	6.476.465.500	7,9	6.915.874.700	6,8
Receita Patrimonial	485.126.500	412.699.077	-14,9	453.006.263	9,8	484.560.700	377.928.200	-16,6	441.289.500	16,8
Receita Agropecuária	2.136.977	1.113.101	-47,9	1.601.219	43,9	2.655.200	1.750.000	9,3	1.818.000	3,9
Receita Industrial	666.611	898.505	34,8	575.818	-35,9	899.000	720.000	25,0	733.000	1,8
Receita de Serviços	526.970.741	622.174.862	18,1	671.874.851	8,0	658.600.500	654.383.300	-2,6	686.452.400	4,9
Transferências Correntes	10.170.242.199	9.885.652.997	-2,8	10.415.161.117	5,4	10.875.767.700	11.143.527.200	7,0	11.424.767.500	2,5
FPE	5.912.358.211	5.715.053.857	-3,3	6.117.308.418	7,0	6.469.999.100	6.727.952.300	10,0	6.896.151.100	2,5
IPI-Exportação	22.084.068	51.292.703	132,3	78.424.785	52,9	74.646.100	80.406.800	2,5	83.623.100	4,0
FNDE (Parcela do SalárioEducação)	94.972.798	92.930.657	-2,2	95.807.712	3,1	94.563.900	103.566.300	8,1	107.708.900	4,0
ICMS Exportação LC 87/96	21.727.631	21.727.631	0,0	21.281.936	-2,1	22.719.800	21.281.900	0,0	21.300.000	0,1
Transferências Multigovernamentais	2.058.727.761	2.051.519.308	-0,4	2.087.834.739	1,8	2.223.809.400	2.272.296.600	8,8	2.328.928.500	2,5
Convênios Correntes	177.542.875	119.986.683	-32,4	210.226.642	75,2	157.798.300	170.080.100	-19,1	161.768.200	-4,9
Outras Transf. Correntes	1.882.828.855	1.833.142.158	-2,6	1.804.276.885	-1,6	1.832.231.100	1.767.943.200	-2,0	1.825.287.700	3,2
Outras Receitas Correntes	810.673.705	832.858.720	2,7	884.040.759	6,1	751.883.300	847.971.700	-4,1	675.549.900	-20,3
II - RECEITAS DE CAPITAL	642.944.715	915.812.539	42,4	1.053.546.327	15,0	2.070.803.400	927.394.000	-12,0	1.547.836.900	66,9
Operações de Crédito	321.858.809	387.473.908	20,4	638.379.634	64,8	1.193.923.800	491.406.600	-23,0	792.092.800	61,2
Alienação de Bens Móveis e Imóveis	2.329.380	775.852	-66,7	11.923.031	1.436,8	90.000	190.000	-98,4	6.100.000	3.110,5
Convênios Capital	264.073.679	341.694.722	29,4	172.168.098	-49,6	668.122.200	288.542.900	67,6	583.415.900	102,2
Outras Transf.Capital	2.352.002	22.032.280	836,7	15.838.504	-28,1	39.796.600	300.000	-98,1	364.000	21,3
Outras Receitas de Capital	52.330.845	163.835.777	213,1	215.237.060	31,4	168.870.800	146.954.500	-31,7	165.864.200	12,9
III - Transferências ao FUNDEB	-3.352.495.152	-3.393.711.351	1,2	-3.692.983.081	8,8	-3.875.289.400	-4.034.799.400	9,3	-4.264.673.400	5,7
TOTAL	30.250.695.856	32.347.516.866	6,9	34.792.968.802	7,6	37.317.453.600	37.504.692.900	7,8	39.840.880.700	6,2

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios. Obs: Adotada a partir do exercício de 2019 a Nova Calssificação da Receita Orçamentária

Orçamento Fiscal 2020 GOVERNO DE

ESPECIFICAÇÃO	REALIZADA					ORÇADA	REESTIMADA		ESTIMADA
ESPECIFICAÇÃO	2016	2017	%	2018	%	2019	2019	%	2020	%

PERNAMBUCO

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO - 2016/2020 (Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")
										EM R$ 1,00


I - RECEITAS CORRENTES	26.859.070.821	27.795.165.964	3,5	30.041.793.797	8,1	31.471.645.700	32.716.018.400	8,9	34.303.382.500	4,9
Receita Tributária	15.829.997.359	16.901.766.370	6,8	18.473.457.750	9,3	19.626.317.100	20.536.112.900	11,2	21.989.844.300	7,1
IRRF	1.033.480.919	1.324.444.582	28,2	1.471.040.940	11,1	1.506.322.300	1.646.920.300	12,0	1.763.005.000	7,0
IPVA	987.870.282	1.028.891.706	4,2	1.086.948.172	5,6	1.188.456.900	1.261.926.600	16,1	1.312.403.600	4,0
ICD	117.273.348	74.530.560	-36,4	111.642.770	49,8	114.080.700	107.524.000	-3,7	111.825.000	4,0
ICMS	13.365.928.060	14.152.878.943	5,9	15.463.368.340	9,3	16.425.198.700	17.138.762.900	10,8	18.407.864.400	7,4
Outras Receitas Tributárias	325.444.750	321.020.579	-1,4	340.457.528	6,1	392.258.500	380.979.100	11,9	394.746.300	3,6
Receitas de Contribuições	31.658.996	42.359.500	33,8	49.351.222	16,5	50.000.000	61.325.700	24,3	62.760.800	2,3
Receita Patrimonial	411.329.519	359.672.122	-12,6	423.806.942	17,8	453.269.300	353.425.000	-16,6	411.547.200	16,4
Receita Agropecuária Receita Industrial	- -	- -	- -	- -	- -	- -	- -	- -	- -	- -
Receita de Serviços	14.704.894	31.085.322	111,4	41.106.191	32,2	24.635.900	24.504.500	-40,4	28.871.700	17,8
Transferências Correntes	9.854.426.405	9.708.187.230	-1,5	10.292.547.335	6,0	10.699.329.400	11.038.917.800	7,3	11.286.595.600	2,2
FPE	5.912.358.211	5.715.053.857	-3,3	6.117.308.418	7,0	6.469.999.100	6.727.952.300	10,0	6.896.151.100	2,5
IPI-Exportação	22.084.068	51.292.703	132,3	78.424.785	52,9	74.646.100	80.406.800	2,5	83.623.100	4,0
FNDE (Parcela do Salário Educação)	94.972.798	92.930.657	-2,2	95.807.712	3,1	94.563.900	103.566.300	8,1	107.708.900	4,0
ICMS Exportação LC 87/96	21.727.631	21.727.631	0,0	21.281.936	-2,1	22.719.800	21.281.900	0,0	21.300.000	0,1
Transferências Multigovernamentais	2.058.727.761	2.051.519.308	-0,4	2.087.834.739	1,8	2.223.809.400	2.272.296.600	8,8	2.328.928.500	2,5
Convênios Correntes	157.620.558	97.141.796	-38,4	172.292.293	77,4	115.420.200	146.393.100	-15,0	137.062.700	-6,4
Outras Transf. Correntes	1.586.935.378	1.678.521.278	5,8	1.719.597.452	2,4	1.698.170.900	1.687.020.800	-1,9	1.711.821.300	1,5
Outras Receitas Correntes	716.953.648	752.095.420	4,9	761.524.357	1,3	618.094.000	701.732.500	-7,9	523.762.900	-25,4
II - RECEITAS DE CAPITAL	576.601.205	886.693.678	53,8	1.030.268.543	16,2	1.975.366.200	848.309.300	-17,7	1.459.562.200	72,1
Operações de Crédito	321.858.809	387.473.908	20,4	638.379.634	64,8	1.193.923.800	491.406.600	-23,0	792.092.800	61,2
Alienação de Bens Móveis e Imóveis	244.251	747.166	205,9	11.755.931	1.473,4		100.000	-99,1	6.000.000	5.900,0
Convênios Capital	254.497.990	334.290.713	31,4	166.290.422	-50,3	591.645.800	225.752.700	35,8	512.117.900	126,8
Outras Transf.Capital	-	21.664.204	-	15.493.836	-28,5	39.796.600	-	-100,0	52.000	-
Outras Receitas de Capital	155	142.517.687	-	198.348.720	39,2	150.000.000	131.050.000	-33,9	149.299.500	13,9
III - Transferências ao FUNDEB	-3.352.495.152	-3.393.711.351	1,2	-3.692.983.081	8,8	-3.875.289.400	-4.034.799.400	9,3	-4.264.673.400	5,7
TOTAL	24.083.176.874	25.288.148.291	5,0	27.379.079.259	8,3	29.571.722.500	29.529.528.300	7,9	31.498.271.300	6,7

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios. (1)

Obs: Adotada a partir do exercício de 2019 a Nova Calssificação da Receita Orçamentária

PERNAMBUCO

Orçamento Fiscal 2020 GOVERNO DE

EVOLUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO À CONTA DE RECURSOS DE OUTRAS FONTES - 2016/2020

ESPECIFICAÇÃO	REALIZADA					ORÇADA	REESTIMADA		ESTIMADA
ESPECIFICAÇÃO	2016	2017	%	2018	%	2019	2019	%	2020	%

(Lei nº 4.320, de 17.03.64 - Art.22, alínea III , itens "a", "b" e "c")

										EM R$ 1,00


I - RECEITAS CORRENTES	6.101.175.472	7.030.249.714	15,2	7.390.611.759	5,13	7.650.293.900	7.896.079.900	6,84	8.254.334.700	4,54
Receita Tributária	440.692.473	516.316.287	17,2	530.053.529	2,66	384.982.000	573.239.500	8,15	421.387.900	(26,49)

IRRF - - - - - - - - - -

IPVA - - - - - - - - - -

ICD - - - - - - - - - -

ICMS - - - - - - - - - -

Outras Receitas Tributárias	440.692.473	516.316.287	17,2	530.053.529	2,66	384.982.000	573.239.500	8,15	421.387.900	(26,49)
Receitas de Contribuições	4.662.080.732	5.609.576.259	20,3	5.953.283.028	6,13	6.286.274.100	6.415.139.800	7,76	6.853.113.900	6,83
Receita Patrimonial	73.796.981	53.026.955	-28,1	29.199.321	(44,93)	31.291.400	24.503.200	(16,08)	29.742.300	21,38
Receita Agropecuária	2.136.977	1.113.101	-47,9	1.601.219	43,85	2.655.200	1.750.000	9,29	1.818.000	3,89
Receita Industrial	666.611	898.505	34,8	575.818	(35,91)	899.000	720.000	25,04	733.000	1,81
Receita de Serviços	512.265.847	591.089.540	15,4	630.768.660	6,71	633.964.600	629.878.800	(0,14)	657.580.700	4,40
Transferências Correntes	315.815.794	177.465.767	-43,8	122.613.782	(30,91)	176.438.300	104.609.400	(14,68)	138.171.900	32,08

FPE - - - - - - - - - -

IPI-Exportação - - - - - - - - - -

FNDE (Parcela do SalárioEducação) - - - - - - - - - -

ICMS Exportação LC 87/96 - - - - - - - - - -

Transferências Multigovernamentais - - - - - - - - - -

Convênios Correntes	19.922.317	22.844.887	14,7	37.934.349	66,05	42.378.100	23.687.000	(37,56)	24.705.500	4,30
Outras Transf. Correntes	295.893.477	154.620.880	-47,7	84.679.433	(45,23)	134.060.200	80.922.400	(4,44)	113.466.400	40,22
Outras Receitas Correntes	93.720.057	80.763.300	-13,8	122.516.402	51,70	133.789.300	146.239.200	19,36	151.787.000	3,79
II - RECEITAS DE CAPITAL	66.343.510	29.118.861	-56,1	23.277.784	(20,06)	95.437.200	79.084.700	239,74	88.274.700	- 11,62
Operações de Crédito	-	-	-	-	-	-	0	-	-	-
Alienação de Bens Móveis e Imóveis	2.085.129	28.686	-	167.100	482,51	90.000	90.000	(46,14)	100.000	11,11
Convênios Capital	9.575.689	7.404.009	-22,7	5.877.676	(20,61)	76.476.400	62.790.200	968,28	71.298.000	13,55
Outras Transf.Capital	2.352.002	368.076	-84,4	344.668	(6,36)		300.000	(12,96)	312.000	4,00
Outras Receitas de Capital	52.330.690	21.318.090	-59,3	16.888.340	(20,78)	18.870.800	15.904.500	(5,83)	16.564.700	4,15
III - Transferências ao FUNDEB	-	-	-	-	-	-	-	-	-	- -
TOTAL	6.167.518.982	7.059.368.575	14,5	7.413.889.543	5,02	7.745.731.100	7.975.164.600	7,57	8.342.609.400	- 4,61

FONTE: Balanços, Orçamento e Projeto de Lei Orçamentária dos respectivos exercícios.

Obs: Adotada a partir do exercício de 2019 a Nova Calssificação da Receita Orçamentária

EMENDA MODIFICATIVA Nº /2019

Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020.

Art. 1º As Programações Anuais de Trabalho dos Órgãos “12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO” e “17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL”, integrantes do

Orçamento Fiscal do Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020, passam a tramitar com as seguintes informações:

ESTRUTURA INSTITUCIONAL

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Legislação: Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018; Lei nº 15.757, de 04 de abril de 2016; Decreto nº 36.951, de 10 de agosto

de 2011 e Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013.

Finalidade: Planejar, desenvolver e coordenar os sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, materiais, transportes e comunicações internas, no âmbito da Administração Pública Estadual; promover, supervisionar

e avaliar a execução de planos e projetos de tecnologia da informação; e promover a modernização administrativa do Estado e o desenvolvimento organizacional aplicados à Administração Pública Estadual, servindo como órgão disciplinador dos Sistemas de Compras, Licitações e Contratos

ENTIDADES SUPERVISIONADAS

00303 - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Legislação: Lei nº 11.831, de 05 de setembro de 2000; Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e Decreto nº 36.569 de 27 de

maio de 2011.

Finalidade: O Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH - PE, criado pela Lei nº 11.831, de 05 de setembro de 2000, e suas alterações é autarquia integrante da administração indireta do Poder Executivo, vinculada a Secretaria de Administração, tendo por finalidade a seleção para a função pública, o treinamento, o aperfeiçoamento funcional e a distribuição do pessoal para órgão e entidades da Administração do Poder Executivo, direta e indireta, objetivando otimizar a utilização e o gerenciamento dos recursos humanos, disponíveis e garantir-lhes a produtividade no exercício de suas atividades, bem como a prestação de assistência à saúde dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.

00304 - AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI

Legislação: Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003; Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e Decreto nº 36.612, de 03 de junho de 2011.

Finalidade: A Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, autarquia integrante da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual, vinculada à Secretaria de Administração - SAD, na forma da Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011, pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio, têm por finalidade: coordenar o uso e prover infraestrutura e serviços compartilhados de tecnologia da informação e comunicação na Administraçâo Pública Estadual, para aumentar a eficiência, eficácia e efetividade do Governo do Estado, visando benefícios ao cidadão; garantir a governança de TIC, promovendo projetos estruturadores para suportar as ações do Governo do Estado; prover meios para geração e distribuição de informações para a gestão do Governo; propor e prover soluções integradoras de meios, métodos e competências, com uso intensivo e adequado da tecnologia da informação e comunicação, canalizando esforços para a melhoria dos serviços, sobretudo na atualização tecnológica e expansão do emprego da informática na administração pública estadual, preservando a gestão, o controle e a integridade das informações estratégicas de Estado. Parágrafo Único: A Agência Estatudal de Tecnologia da Informação - ATI tem sede e foro no Município e Comarca de Recife, com atuação em todo território estadual e prazo de duração por tempo indeterminado.

00401 - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Legislação: Lei Complementar nº 028, de 14 de janeiro de 2000; Lei Complementar nº 191, de 07 de dezembro de 2011; Lei Complementar nº 170, de 17 de junho de 2011 e Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.

Finalidade: Gerir o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, constituído pelo Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN e pelo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPREV.

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

Programa: 1019 - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO E ESTÍMULO AO CIDADÃO

Tipo: Finalístico

Objetivo: Promover a inclusão social do cidadão, garantindo a prestação de serviços de qualidade e oferecendo melhores oportunidades de negócio

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	881.800	0	0	0	0	881.800
0102	0	0	15.000	0	0	0	0	15.000
0104	0	0	7.154.800	5.000	0	0	0	7.159.800
0140	0	0	0	5.000	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	8.051.600	10.000	0	0	0	8.061.600

Atividade: 0535 - Manutenção das Ações de Atendimento no Expresso Cidadão

Finalidade : Operacionalizar e manter as ações das Centrais ao Cidadão, visando a melhoria da qualidade no atendimento ao cidadão

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	876.800
0102	3	3	90	00	15.000
0104	3	3	90	00	7.154.800
0140	4	4	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					8.051.600

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto: 4099 - Consolidação e Ampliação do Atendimento ao Cidadão

Finalidade : Fornecer ao cidadão serviços públicos essenciais ao exercicio da cidadania, com rapidez, eficência e qualidade, tanto presencial quanto virtualmente

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0104	4	4	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					10.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 1061 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Proporcionar ao servidor oportunidades de crescimento e um atendimento as suas necessidades funcionais, bem como o atendimento aos aposentados e pensionistas, permitindo ao Estado uma gestão de qualidade nos gastos públicos relacionados à pessoal

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	15.000	0	0	0	0	15.000
0104	0	0	2.621.500	200.000	0	0	0	2.821.500
TOTAL	0	0	2.636.500	200.000	0	0	0	2.836.500

Atividade: 0311 - Perícias Médicas e Segurança no Trabalho QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0104	3	3	90	00	72.600
TOTAL DA AÇÃO					77.600

Finalidade : Conceder benefícios aos servidores públicos estaduais, conforme a legislação vigente e prevenir acidentes de trabalho

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 331-PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Atividade: 0889 - Operacionalização do Centro de Formação do Servidor de Pernambuco - CEFOSPE

Finalidade : Estruturar e desenvolver as atividades de aperfeiçoamento profissional no Centro de Formação do Servidor de Pernambuco - CEFOSPE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0104	3	3	90	00	801.500
0104	4	4	90	00	50.000
TOTAL DA AÇÃO					856.500

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0104	3	3	90	00	1.747.400
0104	4	4	90	00	150.000
TOTAL DA AÇÃO					1.902.400

Atividade: 4109 - Coordenação e Controle da Política de Pessoal QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade : Dar maior eficiência e efetividade na gestão dos gastos públicos, racionalizando os procedimentos e o custeio das atividades relacionadas ao pessoal do Estado, bem como oferecer ao servidor meios para o seu crescimento pessoal

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000

Atividade: 4582 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Administração

Finalidade : Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos servidores, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	2.273.700	0	0	0	0	0	0	2.273.700
TOTAL	2.273.700	0	0	0	0	0	0	2.273.700

Atividade: 1781 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Administração do Estado

Finalidade : Permitir o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Administração do Estado

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	2.273.700
TOTAL DA AÇÃO					2.273.700

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0113 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Conduzir, coordenar e supervisionar as diretrizes e ações da área de compras, licitações, contratos e patrimônios do Estado

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	10.000	10.000	5.000	0	0	25.000
0102	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
0104	0	0	1.976.200	5.000	0	0	0	1.981.200
0121	0	0	0	0	5.500.000	0	0	5.500.000
0140	0	0	0	1.820.400	0	0	0	1.820.400
TOTAL	0	0	1.991.200	1.835.400	5.505.000	0	0	9.331.600

Atividade: 1399 - Realização de Aporte Financeiro do FRF para Regularização Fundiária

Finalidade : Transferir a propriedade aos ocupantes de baixa renda

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0104	3	3	90	00	14.900
TOTAL DA AÇÃO					19.900

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 482-HABITAÇÃO URBANA

Atividade: 4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado

Finalidade : Regulamentar, coordenar, supervisionar, controlar, fiscalizar e operacionalizar a gestão integrada de compras, licitações, contratos e patrimônio do Estado

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0101	4	4	90	00	5.000
0102	3	3	90	00	5.000
0104	3	3	90	00	1.961.300
0104	4	4	90	00	5.000
0140	4	4	90	00	1.820.400
TOTAL DA AÇÃO					3.801.700

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto: 0480 - Aquisição e Adequação de Imóveis do Poder Executivo

Finalidade : Atender à demanda de espaço físico, ampliando ou adequando os imóveis pertencentes ao Estado.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	4	4	90	00	5.000
0101	4	5	90	00	5.000
0121	4	5	90	00	5.500.000
TOTAL DA AÇÃO					5.510.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	96.760.300	0	2.276.900	0	0	0	0	99.037.200
0104	0	0	9.158.800	150.000	0	0	0	9.308.800
0140	0	0	0	100.000	0	0	0	100.000
TOTAL	96.760.300	0	11.435.700	250.000	0	0	0	108.446.000

Atividade: 0491 - Contribuição Patronal da Secretaria de Administração ao FUNAFIN

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade :

Função:

Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Administração ao FUNAFIN

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	15.434.300
TOTAL DA AÇÃO					15.434.300

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

Atividade: 0499 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Administração

Finalidade : Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Administração

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	2.200.000
TOTAL DA AÇÃO					2.200.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 2407 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da SAD

Finalidade : Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da Instituição.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0104	3	3	90	00	1.537.300
0104	4	4	90	00	80.000
TOTAL DA AÇÃO					1.617.300

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atividade: 4036 - Conservação do Patrimônio Público da Secretaria de Administração

Finalidade : Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0104	3	3	90	00	250.000
0104	4	4	90	00	70.000
TOTAL DA AÇÃO					320.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 4376 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração

Finalidade : Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Administração e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	81.200.700
0101	3	3	90	00	71.900
0104	3	3	90	00	7.371.500
0140	4	4	90	00	100.000
TOTAL DA AÇÃO					88.744.100

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Operação Especial:0488-Contribuição Complementar da Secretaria de Administração ao FUNAFIN

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	125.300
TOTAL DA AÇÃO					125.300

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Operação Especial:3071-Encargos Gerais da SAD

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Programa: 0993 - APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado ( Interinstitucional )

Objetivo: Aprimorar o modelo de gestão com vistas à racionalização do uso dos recursos disponíveis e ampliação do desempenho geral do Governo do Estado, na entrega de bens e serviços à sociedade, com a qualidade necessária

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000

Atividade: 0295 - Qualificação e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual

Finalidade : Promover o aperfeiçoamento profissional do quadro funcional do Estado, no que diz respeito ao desenvolvimento pessoal

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128-FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	99.034.000	0	3.193.700	10.000	5.000	0	0	102.242.700
0102	0	0	20.000	0	0	0	0	20.000
0104	0	0	20.911.300	360.000	0	0	0	21.271.300
0121	0	0	0	0	5.500.000	0	0	5.500.000
0140	0	0	0	1.925.400	0	0	0	1.925.400
TOTAL	99.034.000	0	24.125.000	2.295.400	5.505.000	0	0	130.959.400

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Programa: 0141 - ATENDIMENTO À SAÚDE DOS SERVIDORES BENEFICIÁRIOS DO SASSEPE

Tipo: Finalístico

Objetivo: Prestar serviços de atendimento à saúde dos servidores beneficiários , em cumprimento à legislação específica de criação do SASSEPE

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	40.511.400	0	124.067.400	0	0	0	0	164.578.800
0241	0	0	385.363.200	1.000.000	0	0	0	386.363.200
TOTAL	40.511.400	0	509.430.600	1.000.000	0	0	0	550.942.000

Atividade: 0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE

Finalidade : Prestar serviços médicos e odontológicos aos servidores beneficiários, através de Unidades de Saúde

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	40.511.400
0101	3	3	90	00	124.067.400
0241	3	3	90	00	385.363.200
TOTAL DA AÇÃO					549.942.000

Função: 10-SAÚDE

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Projeto: 0292 - Ampliação, Reforma e Reequipagem das Unidades de Saúde do SASSEPE

Finalidade : Melhorar a estrutura física das unidades de saúde próprias para o atendimento aos servidores beneficiários do SASSEPE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0241	4	4	90	00	1.000.000
TOTAL DA AÇÃO					1.000.000

Função: 10-SAÚDE

Subfunção: 302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000

Atividade: 4572 - Manutenção da Ouvidoria do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	188.022.100	3.295.500	7.716.200	0	0	25.489.500	0	224.523.300
0241	0	0	817.000	15.400	0	0	0	832.400
TOTAL	188.022.100	3.295.500	8.533.200	15.400	0	25.489.500	0	225.355.700

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 0318 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do IRH-PE

Finalidade : Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - PE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	2.700.000
TOTAL DA AÇÃO					2.700.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade :

Função:

Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	17.345.900
TOTAL DA AÇÃO					17.345.900

Atividade: 2732 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do IRH

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	732.200
0241	4	4	90	00	10.400
TOTAL DA AÇÃO					742.600

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atividade: 3585 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do SASSEPE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	520.000
TOTAL DA AÇÃO					520.000

Função: 10-SAÚDE

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atividade: 4409 - Gestão das Atividades do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Finalidade : Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do IRH e executar as atividades de suporte administrativo a gestão dos seus programas finalísticos

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	42.576.600
0101	3	1	91	00	872.800
0101	3	3	90	00	2.744.000
0241	3	3	90	00	797.000
TOTAL DA AÇÃO					46.990.400

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 4542 - Conservação do Patrimônio Público do IRH-PE QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	1.020.000
0241	3	3	90	00	20.000
0241	4	4	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					1.045.000

Finalidade : Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Operação Especial:0321-Contribuição Complementar do IRH-PE ao

FUNAFIN

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	70.807.000
TOTAL DA AÇÃO					70.807.000

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Operação Especial:3018-Encargos Gerais do IRH-PE

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	2	90	00	3.295.500
0101	4	6	90	00	25.489.500
TOTAL DA AÇÃO					28.785.000

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

843-SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Operação Especial:4095-Concessão de Benefícios Previdenciários aos Servidores dos Municípios

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

09-PREVIDÊNCIA SOCIAL

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	56.419.800
TOTAL DA AÇÃO					56.419.800

272-PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	228.533.500	3.295.500	131.788.600	0	0	25.489.500	0	389.107.100
0241	0	0	386.180.200	1.015.400	0	0	0	387.195.600
TOTAL	228.533.500	3.295.500	517.968.800	1.015.400	0	25.489.500	0	776.302.700

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	3.100	0	0	0	0	3.100
TOTAL	0	0	3.100	0	0	0	0	3.100

Atividade: 4559 - Manutenção da Ouvidoria da Agência de Tecnologia da Informação - ATI

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	3.100
TOTAL DA AÇÃO					3.100

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	63.679.600	0	4.444.000	15.000	0	0	0	68.138.600
0121	0	0	0	484.400	0	0	0	484.400
TOTAL	63.679.600	0	4.444.000	499.400	0	0	0	68.623.000

Atividade: 1182 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da ATI

Finalidade : Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	1.400.000
TOTAL DA AÇÃO					1.400.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 1215 - Contribuições Patronais da ATI ao FUNAFIN QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	3.842.700
TOTAL DA AÇÃO					3.842.700

Finalidade : Providenciar o pagamento dos encargos sociais dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 4038 - Administração de Pessoal à Disposição de Outros Órgãos

Finalidade : Distribuir os recursos humanos disponíveis na ATI, em órgãos da Administração Pública Estadual para melhor aproveitamento da força de trabalho existente

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	26.797.900
TOTAL DA AÇÃO					26.797.900

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 4351 - Gestão das Atividades da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Finalidade : Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da ATI e executar as atividades de suporte administrativo á gestão dos seus programas finalísticos

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	33.039.000
0101	3	3	90	00	2.686.800
0101	4	4	90	00	10.000
TOTAL DA AÇÃO					35.735.800

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Atividade: 4544 - Conservação do Patrimônio Público da ATI QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	265.000
0101	4	4	90	00	5.000
0121	4	4	90	00	484.400
TOTAL DA AÇÃO					754.400

Finalidade : Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 4668 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	87.200
TOTAL DA AÇÃO					87.200

Função: 19-CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Operação Especial:3219-Encargos Gerais da ATI

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Programa: 1010 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA DE GOVERNO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado ( Interinstitucional )

Objetivo: Permitir a coordenação do uso e o provimento da infraestrutura e serviços compartilhados da informação no Poder Executivo

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	28.689.800	5.000	0	0	0	28.694.800
0140	0	0	0	10.000	0	0	0	10.000
TOTAL	0	0	28.689.800	15.000	0	0	0	28.704.800

Atividade: 2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da informação - TI no GOVERNO

Finalidade : Garantir a efetiva governança corporativa do uso e desenvolvimento da tecnologia da informação no Governo, através da elaboração e implementação de políticas, normas, padrões e ações, objetivando a eficiência, eficácia e integração dos sistemas e informações no apoio ao atingimento da metas estratégicas do Governo

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atividade: 2429 - Disseminação do Uso de Sistemas e Processos Automatizados

Finalidade : Aumentar a capacidade produtiva e de gestão do Governo, através do fomento ao desenvolvimento, implantação e utilização de sistemas e processos automatizados pelos órgãos do Governo e da disponiblização de sistemas corporativos de gestão

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	10.000
TOTAL DA AÇÃO					10.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

Atividade: 3365 - Governança e Disseminação do Uso de Dados para Informações Corporativas

Finalidade : Propor, prover e apoiar iniciativas de projetos estruturadores no âmbito do Poder Estadual voltados para a adoção de soluções integradoras de dados que habilitem as secretarias estaduais e respectivas entidades vinculadas ao compartilhamento seguro e ao uso inteligente de informações corporativas de suporte às ações de Governo.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Projeto: 4093 - Ampliação do Atendimento Eletrônico ao Cidadão QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	145.600
TOTAL DA AÇÃO					145.600

Finalidade : Fomentar e apoiar a ampliação da oferta e a melhoria de serviços públicos prestados ao cidadão, com atendimento direto, via internet

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Projeto: 4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo

Finalidade : Disponibilizar a infraestrutura corporativa de computação e comunicação do Governo e serviços de tecnologia da informação compartilhados - datacenter e serviços de rede corporativa de telemática - para uso pelos orgãos e secretarias do Governo, garantindo a segurança e continuidade de suas atividades e ações

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	28.524.200
0101	4	4	90	00	5.000
0140	4	4	90	00	10.000
TOTAL DA AÇÃO					28.539.200

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI

RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	63.679.600	0	33.136.900	20.000	0	0	0	96.836.500
0121	0	0	0	484.400	0	0	0	484.400
0140	0	0	0	10.000	0	0	0	10.000
TOTAL	63.679.600	0	33.136.900	514.400	0	0	0	97.330.900

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

Programa: 1061 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0241	0	0	6.400	0	0	0	0	6.400
TOTAL	0	0	6.400	0	0	0	0	6.400

Atividade: 2678 - Gestão do Programa Vida Ativa QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0241	3	3	90	00	1.000
TOTAL DA AÇÃO					1.000

Finalidade : Valorizar e integrar os beneficiários do RPPS-PE com ações que promovam uma melhor qualidade de vida através de atividades de educação, de esportes, de cultura e de lazer.

Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 813-LAZER

Projeto: 2044 - Interiorização das Ações da FUNAPE QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0241	3	3	90	00	5.400
TOTAL DA AÇÃO					5.400

Finalidade : Criar e operacionalizar o funcionamento de postos de atendimento da FUNAPE

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000

Atividade: 4568 - Manutenção da Ouvidoria da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	14.846.300	0	2.562.000	0	0	0	0	17.408.300
0241	0	0	2.900.600	5.000	0	0	0	2.905.600
TOTAL	14.846.300	0	5.462.600	5.000	0	0	0	20.313.900

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	1.724.200
TOTAL DA AÇÃO					1.724.200

Atividade: 0689 - Contribuições Patronais da FUNAPE ao FUNAFIN QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade : Providenciar o pagamento dos encargos sociais dos servidores da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 0694 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da FUNAPE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade :

Função:

Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	460.000
TOTAL DA AÇÃO					460.000

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 0695 - Gestão das Ações do Sistema Previdenciário QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	229.600
TOTAL DA AÇÃO					229.600

Finalidade : Desenvolver e apoiar a operacionalização das ações voltadas aos benefícios previdenciários dos servidores do Estado de Pernambuco

Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2052 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da FUNAPE

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	612.400
0241	3	3	90	00	411.900
TOTAL DA AÇÃO					1.024.300

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atividade: 3360 - Conservação do Patrimônio Público da FUNAPE QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	222.300
0241	3	3	90	00	260.000
TOTAL DA AÇÃO					482.300

Finalidade : Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 4360 - Gestão das Atividades da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

Finalidade : Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco e executar as atividades de suporte administrativo a gestão dos seus programas finalísticos

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	13.122.100
0101	3	3	90	00	1.016.400
0241	3	3	90	00	2.228.700
0241	4	4	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					16.372.200

Função: 09-PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Operação Especial:3052-Encargos Gerais da FUNAPE

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	21.300
TOTAL DA AÇÃO					21.300

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

11-TRABALHO

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00401 - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE

RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	14.846.300	0	2.567.000	0	0	0	0	17.413.300
0241	0	0	2.907.000	5.000	0	0	0	2.912.000
TOTAL	14.846.300	0	5.474.000	5.000	0	0	0	20.325.300

ESTRUTURA INSTITUCIONAL

17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

Legislação: Lei nº 15.664, de 10 de dezembro de 2015; Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018.

Finalidade: Promover a articulação direta do Executivo com os demais Poderes do Estado e com os Municípios; exercer a coordenação das atividades governamentais entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual concernente aos aspectos administrativos, políticos, cívicos e de representação em nível estadual; publicar os atos, despachos e expedientes do Governo na Imprensa Ofi cial, inclusive em meio digital; coordenar, fomentar, planejar, acompanhar e articular a execução de programas e projetos de cooperação nacional; coordenar as atividades do Executivo Estadual em nível regional e nacional, bem como com entidades não governamentais, concernentes aos aspectos administrativos, políticos e de representação voltados para ampliar e fortalecer o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco; coordenar a execução dos programas e projetos de desenvolvimento regionais; coordenar a criação e o funcionamento dos comitês e conselhos de articulação regional; promover a participação dos municípios, por meio dos comitês e conselhos, na instância especial do Poder Executivo Estadual de consulta à sociedade e no processo de elaboração do planejamento e acompanhamento das políticas públicas; promover o debate das políticas estaduais para cada região e da integração das economias regionais; propor a criação, promover e acompanhar a implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Governo do Estado; promover a

descentralização e desconcentração das ações de governo; atuar na articulação de programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, voltados à implementação de políticas sociais e de desenvolvimento econômico; subsidiar o Governo do Estado com informações obtidas junto à população e a entidades representativas sobre a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços públicos; planejar, dirigir, coordenar e executar projetos e ações de apoio técnico à governança do Estado, em articulação com os demais órgãos e entidades; atuar na produção de informações estratégicas para subsidiar o processo de tomada de decisões; analisar e elaborar diagnóstico das iniciativas e projetos que envolvam vários órgãos

do Estado, visando apoiar a integração e a obtenção de efetividade das ações transversais; e planejar, dirigir, coordenar e executar as ações de apoio ao Governador, aos Secretários e aos demais representantes junto às instâncias federais de poder

ENTIDADES SUPERVISIONADAS

00601 - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

Legislação: Lei nº 11.314, de 29 de dezembro de 1995, Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018 e Lei nº 16.683, de 1º de novembro de 2019.

Finalidade: Gerir recursos para alocação em investimentos públicos no território do Estado de Pernambuco, captados pela emissão de obrigações, observada a legislação pertinente.

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

Programa: 1045 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO ENSINO

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Desenvolver a inserção da educação em direitos humanos, nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos ao projeto político-pedagógico da escola

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	628.200	20.000	0	0	0	648.200
TOTAL	0	0	628.200	20.000	0	0	0	648.200

Atividade: 2149 - Dinamização do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano

Finalidade : Implantar uma política estadual de arquivos e preservação, com segurança, da documentação oficial do Estado

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	628.200
0101	4	4	90	00	20.000
TOTAL DA AÇÃO					648.200

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 392-DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0006 - APOIO AO PROCESSO PARTICIPATIVO DAS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado ( Interinstitucional )

Objetivo: Apoiar a viabilização dos projetos prioritários, das iniciativas e demandas do Terceiro Setor e assistir a municípios e entidades nos setores de educação, urbanismo, saúde, lazer e transporte.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000

Atividade: 0001 - Assistência Financeira a Projetos Multissetoriais de Municípios e Entidades

Finalidade : Apoiar projetos multissetoriais principalmente aos municípios/entidades não atendidos pelo Programa de Planejamento Democrático Regionalizado.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	40	00	3.000
0101	3	3	50	00	2.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado ( Interinstitucional )

Objetivo: Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Secretaria

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	441.300	0	0	0	0	441.300
TOTAL	0	0	441.300	0	0	0	0	441.300

Atividade: 4718 - Coordenação do Escritório de Pernambuco em Brasília

Finalidade : Aprovar e agilizar os pleitos de Pernambuco junto à Administração Pública Federal em Brasília

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	441.300
TOTAL DA AÇÃO					441.300

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	1.267.800	0	0	0	0	0	0	1.267.800
TOTAL	1.267.800	0	0	0	0	0	0	1.267.800

Atividade: 1783 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria da Casa Civil

Finalidade : Permitir o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria da Casa Civil

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	1.267.800
TOTAL DA AÇÃO					1.267.800

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	14.326.700	0	2.368.500	0	15.000.000	0	0	31.695.200
TOTAL	14.326.700	0	2.368.500	0	15.000.000	0	0	31.695.200

Atividade: 0010 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Casa Civil

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade :

Função:

Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria da Casa Civil

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	60.000
0101	3	3	93	00	100.700
TOTAL DA AÇÃO					160.700

04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 0012 - Contribuições Patronais da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN

Finalidade : Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	287.500
TOTAL DA AÇÃO					287.500

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 2030 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria da Casa Civil

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	190.700
TOTAL DA AÇÃO					190.700

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Atividade: 4017 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Casa Civil

Finalidade : Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	53.000
TOTAL DA AÇÃO					53.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	10.557.500
0101	3	1	91	00	80.000
0101	3	3	90	00	1.954.100
0101	3	3	91	00	10.000
TOTAL DA AÇÃO					12.601.600

Atividade: 4369 - Gestão das Atividades da Secretaria da Casa Civil QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade : Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria da Casa Civil e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Operação Especial:0077-Contribuição Complementar da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	91	00	3.401.700
TOTAL DA AÇÃO					3.401.700

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Operação Especial:4496-Inversões em Participação Societária da PERPART

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	4	5	91	00	15.000.000
TOTAL DA AÇÃO					15.000.000

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

04-ADMINISTRAÇÃO

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	15.594.500	0	3.443.000	20.000	15.000.000	0	0	34.057.500
TOTAL	15.594.500	0	3.443.000	20.000	15.000.000	0	0	34.057.500

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00601 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Programa: 0058 - REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Identificar, equacionar e formular proposições alusivas às questões fundiárias no Estado

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	10.000	0	0	0	0	10.000
0241	0	0	5.000	0	0	0	0	5.000
TOTAL	0	0	15.000	0	0	0	0	15.000

Atividade: 1594 - Gerenciamento do Fundo Estadual de Regularização Fundiária

Finalidade : Gerenciar a operacionalização dos recursos do Fundo de Regularização Fundiária - FRF

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
0241	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					10.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 631-REFORMA AGRÁRIA

Projeto: 4666 - Regularização Fundiária em Áreas Ocupadas pela População de Baixa Renda - PL - Propriedade Legal

Finalidade : Transferir a propriedade aos ocupantes de baixa renda

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.000
TOTAL DA AÇÃO					5.000

Função: 16-HABITAÇÃO

Subfunção: 482-HABITAÇÃO URBANA

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTAL

Tipo: Finalístico ( Interinstitucional )

Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamental

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	0	0	10.000	0	0	0	0	10.000
TOTAL	0	0	10.000	0	0	0	0	10.000

Atividade: 4573 - Manutenção da Ouvidoria da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Finalidade : Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	10.000
TOTAL DA AÇÃO					10.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 131-COMUNICAÇÃO SOCIAL

Programa: 0146 - ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES REMANESCENTES DE ENTIDADES INCORPORADAS À PERPART

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Administrar, créditos direitos e obrigações remanescentes de entidades incorporadas

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	68.207.400	3.280.000	849.800	0	0	0	0	72.337.200
0241	0	0	306.800	0	0	0	0	306.800
0255	0	0	0	0	0	15.000.000	0	15.000.000
TOTAL	68.207.400	3.280.000	1.156.600	0	0	15.000.000	0	87.644.000

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00601 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	68.207.400
TOTAL DA AÇÃO					68.207.400

Atividade: 0349 - Gestão de Pessoal de Entidades Incorporadas QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Finalidade : Honrar com as obrigações relativas a pessoal oriundo de entidades incorporadas à PERPART

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 0350 - Gestão das Obrigações de Entidades Incorporadas QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	12.500
0241	3	3	90	00	304.800
TOTAL DA AÇÃO					317.300

Finalidade : Eficientizar as ações relativas à extinção das obrigações remanescentes de entidades incorporadas à PERPART

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 1270 - Gestão das Operações Remanescentes da COHAB QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	837.300
0241	3	3	90	00	2.000
TOTAL DA AÇÃO					839.300

Finalidade : Administrar as ações remanescentes de operações imobiliárias incorporadas à PERPART

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Operação Especial:0346-Encargos da Dívida Interna Oriundos de Entidades Incorporadas

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

28-ENCARGOS ESPECIAIS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	2	90	00	3.280.000
0255	4	6	90	00	15.000.000
TOTAL DA AÇÃO					18.280.000

843-SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Programa: 0452 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO PARA A PROMOÇÃO DO MODELO DE GESTÃO

Tipo: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (Interinstitucional, Multissetorial)

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Modelo de Gestão e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	16.899.900	0	11.423.500	0	0	5.000	0	28.328.400
0241	0	0	4.945.000	27.500	0	0	0	4.972.500
0251	0	0	0	100.000	0	0	0	100.000
TOTAL	16.899.900	0	16.368.500	127.500	0	5.000	0	33.400.900

Atividade: 0452 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da PERPART

Finalidade : Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores de Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	5.300.000
TOTAL DA AÇÃO					5.300.000

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Atividade: 2115 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da PERPART

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	35.700
0241	3	3	90	00	534.200
0241	4	4	90	00	15.500
TOTAL DA AÇÃO					585.400

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 126-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00601 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Atividade: 4015 - Conservação do Patrimônio Público da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Finalidade : Conservar e manter o patrimônio público da Secretaria de forma a garantir a consecução das atividades necessárias ao melhor atendimento para população.

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0241	3	3	90	00	645.900
0241	4	4	90	00	5.000
0251	4	4	90	00	100.000
TOTAL DA AÇÃO					750.900

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 4367 - Gestão das Atividades da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Finalidade : Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da PERPART e executar as atividades de suporte administrativo a gestão dos seus programas finalísticos

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	1	90	00	16.899.900
0101	3	3	90	00	6.032.800
0101	4	6	90	00	5.000
0241	3	3	90	00	3.096.600
0241	3	3	91	00	30.000
0241	4	4	90	00	7.000
TOTAL DA AÇÃO					26.071.300

Função: 04-ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL

Operação Especial:0366-Encargos com Tributos Devidos pela PERPART

FONTE	NATUREZA DA DESPESA				VALOR
FONTE	CE	GD	MOD	ELE	VALOR
0101	3	3	90	00	55.000
0241	3	3	90	00	638.300
TOTAL DA AÇÃO					693.300

QUADRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Função: Subfunção:

11-TRABALHO

846-OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

QUADRO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

R$ 1,00 RECURSOS DE TODAS AS FONTES

Ó R G Ã O: 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00601 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FONTE	VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE	1-Pessoal e Encargos	2 - Juros e Encargos da Dívida	3 - Outras Despesas Correntes	4- Investimentos	5 - Inversões Financeiras	6 - Amortização da Dívida	9 - Reserva de Contingência	TOTAL
0101	85.107.300	3.280.000	12.293.300	0	0	5.000	0	100.685.600
0241	0	0	5.256.800	27.500	0	0	0	5.284.300
0251	0	0	0	100.000	0	0	0	100.000
0255	0	0	0	0	0	15.000.000	0	15.000.000
TOTAL	85.107.300	3.280.000	17.550.100	127.500	0	15.005.000	0	121.069.900

Estes são, portanto, os termos do parecer geral em relação à consolidação dos relatórios parciais já apreciados pelo órgão colegiado, cujo teor submeto à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos dos artigos 254, inciso V, e 255, caput, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Lucas Ramos Deputado

3. Conclusão da Comissão

Uma vez atendidos os dispositivos legais e regimentais que normatizam a apreciação de projetos de leis orçamentárias e suas respectivas emendas, subemendas e substitutivos, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aprova o presente parecer geral elaborado pelo relator geral ao Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – PLOA 2020, na forma com que se apresenta.

Sala das reuniões, em 27 de novembro de 2019.

Histórico

[04/02/2020 10:30:13] ENVIADO PARA COMUNICAï¿½ï¿½O

[04/02/2020 10:37:47] ENVIADO P/ PUBLICAÇÃO

[04/02/2020 10:52:02] PUBLICADO

[27/11/2019 20:02:21] ENVIADA P/ SGMD

Informações Complementares

Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.

Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

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Parecer 1469/2019

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