Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº /2018
Comissão de Educação e Cultura.
Substitutivo Nº 01/2018
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Projeto de Lei Ordinária Nº 1662/2017
Autoria: Deputado Edilson Silva


Parecer ao Projeto de Lei nº 1662/2017, que altera a Lei nº 16.241, de 14 de
dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as
Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de incluir
a Semana Estadual do Hip Hop. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No
mérito, pela aprovação.


1. RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Substitutivo nº
01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao
Projeto de Lei Ordinária no 1662/2017, de autoria do Deputado Edílson Silva.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão objetiva alterar a Lei
nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos
e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, para incluir a Semana Estadual
do Hip Hop.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos
quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a
esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. PARECER DO RELATOR
A presente proposição visa à inclusão da Semana Estadual do Hip Hop no
Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
Propondo seu acontecimento na semana em que constar o dia 12 de novembro, o
Projeto de Lei prevê que no referido período deverão ser promovidos uma ampla
gama de manifestações culturais, artísticas e educacionais, em parceria entre
sociedade civil organizada, para difundir e valorizar o movimento de Cultura
Hip Hop. É importante medida, pois essa manifestação cultural dá-se por
múltiplas artes e explora a temática de resistência à opressão de cor e classe
e a formas de violência contra a população negra e pobre do país.
Tal medida se mostra bastante salutar, na medida em que por ser uma cultura
híbrida, sua arte revela-se por distintas formas artísticas, todas baseadas na
criatividade: DJ’s (ou músicos “sem instrumentos”, criadores de sons para o
rap), MC’s (ou Mestres de Cerimônias, que cantam utilizando técnicas de
improviso e rima), BBoys e BGirls (ou dançarinos de breaking, rocking, popping
e outras danças de rua) e Writers (ou grafiteiros).
Nesse contexto, o Substitutivo nº 01/2018 adequa a proposição original aos
ditames da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário
Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

2.1. Voto do Relator
Diante dos argumentos apresentados, esta relatoria opina pela aprovação do
Substitutivo nº 01/2018 ao Projeto de Lei no 1662/2017, uma vez que as medidas
propostas promovem a valorização e o fortalecimento da cultura pernambucana,
por meio da inclusão da Semana Estadual do Hip Hop no Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o
Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária no 1662/2017, de autoria do Deputado
Edílson Silva, está em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 14 de agosto de 2018.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Edilson Silva, Eduíno Brito, Simone Santana.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Alberto Feitosa Edilson Silva	Eduíno Brito Simone Santana
Suplentes
Adalto Santos Bispo Ossésio Silva Clodoaldo Magalhães	João Eudes Sílvio Costa Filho

Autor: Teresa Leitão