
Indicação No 8634/2025
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo a Excelentíssima Senhora Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; a Excelentíssima Sra. Rivanda Freire, Prefeita do Município de Jupi, e a Ilustríssima Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, no sentido de providenciar a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS nos Sítios Raposa e Pau-Ferro, localizados em Jupi-PE.
Justificativa
A presente indicação, tem o objetivo de solicitar a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS nos Sítios Raposa e Pau-Ferro, localizados em Jupi-PE, para atendimento das duas comunidades. Este pedido é motivado pela necessidade de proporcionar um atendimento de saúde irrestrito e com dignidade aos moradores dessas localidades.
É importante ressaltar que o acesso à saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme estabelecido no Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil. A construção desta UBS é, portanto, uma medida essencial para garantir este direito às comunidades dos Sítios Raposa e Pau-Ferro.
A falta de uma UBS nestas localidades obriga os moradores a se deslocarem para outros lugares a fim de receberem atendimento médico. Isso resulta em transtornos, gastos adicionais e atrasos no atendimento, o que pode agravar condições de saúde já existentes.
A construção de uma UBS nestes sítios permitirá que os moradores tenham acesso a serviços de saúde básicos, como consultas médicas, vacinação, prevenção e tratamento de doenças crônicas, entre outros. Além disso, a presença de uma UBS contribui para a promoção da saúde e a prevenção de doenças na comunidade.
Dessa forma, solicitamos a indicação seja atendida com a urgência que a situação requer. A saúde é um direito fundamental que deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de onde vivam. A construção de uma UBS nos Sítios Raposa e Pau-Ferro é uma medida essencial para garantir este direito e promover o bem-estar dos moradores destas comunidades.
Histórico
Romero Sales Filho
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 05/02/2025 | D.P.L.: | 19 |
1ª Inserção na O.D.: |