Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº
_______






Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1184/2012
Autoria: Deputado Silvio Costa Filho

EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O POLO CARNAVALESCO DO MUNICÍPIO DE LAGOA
DOS GATOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.

1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei Ordinária Nº
1184/2012, de autoria do Deputado Silvio Costa, para análise e emissão de
parecer;

1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável quando de sua
apreciação no âmbito da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem
compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria.



2. PARECER DO RELATOR

2.1-A presente propositura visa incluir, no Calendário Oficial de Eventos do
Estado de Pernambuco, “O POLO CARNAVALESCO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS
GATOS”, neste Estado;

2.2- Conforme justificativa do autor, a medida ora em análise objetiva inserir
no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Polo Carnaval do
Município de Lagoa dos Gato, tendo em vista, a grande representatividade e
tradição carnavalesca que o município elenca com fomento a cultura popular do
Estado;

2.3- É importante destacar, que Lagoa dos Gatos, em sua efervescência, acolhe
no período carnavalesco cerca de 50 a 60 mil pessoas por dia, transformando-se
em um grande polo atrativo para o Carnaval de Pernambuco. O referido município
ficou conhecido pelos turistas por realizar um dos maiores e melhores festejos
de momo do interior pernambucano, tanto em número de participantes como em
qualidade de serviços prestados, que muito contribui para geração de renda e
desenvolvimento do comércio local bem como das cidades vizinhas;
.

2.4- Diante do exposto, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei
está em condições de ser aprovado por este Colegiado Técnico, uma vez que
evidencia o interesse público com a instituição de normas legais que irão
permitir que seja inserido no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, “ O
POLO CARNAVALESCO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS”, Estado de Pernambuco.



3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1184/2012, de autoria do Deputado Silvio Costa Filho


Presidente: Raimundo Pimentel.
Relator: Sebastião Rufino.
Favoráveis os (4) deputados: Ângelo Ferreira, Pedro Serafim Neto, Rodrigo Novaes, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Raimundo Pimentel
Efetivos
Ângelo Ferreira Eduardo Porto Maviael Cavalcanti	Pedro Serafim Neto Rodrigo Novaes Sebastião Rufino
Suplentes
André Campos Betinho Gomes Botafogo Filho Gustavo Negromonte	Marcantônio Dourado Ossésio Silva Tony Gel

Autor: Sebastião Rufino