Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 743/2019

Autor: Deputado Waldemar Borges

Proposição Que Visa ConcedeR o Título Honorífico de CidadãO PernambucanO ao Dr. MALAQUIAS BATISTA FILHO.  INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

                             Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 743/2019, de autoria do Deputado Waldemar Borges, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Dr. Malaquias Batista Filho.

                            A proposição tramita em regime ordinário.

  2. Parecer do Relator

                                    A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; in verbis:

Art. 199. Os projetos de resolução, de iniciativa de Deputado, de Comissão ou da Mesa Diretora, têm eficácia de lei ordinária e dispõem sobre as matérias de competência exclusiva da Assembleia, especialmente:

[...]

X - concessão de título de "Cidadão do Estado de Pernambuco” e de comendas;

                            Consoante justificativa apresentada, in verbis:

Paraibano de São Sebastião do Umbuzeiro, município distante 330 quilômetros de João Pessoa, Malaquias Batista Filho nasceu aos 31 dias de agosto de 1934 no sítio Pitombas, localizado nos Cariris Velhos da Paraíba. Aos 85 anos de vida podemos dizer, com convicção, que Dr. Malaquias chega a esta idade com uma carreira repleta de contribuições às ciências médicas, a pesquisa e a extensão.

Em 1956, ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para seguir o desejo de seus pais e não fugir à regra das famílias tradicionais do interior. Seu pai até tentou emplacar a candidatura de Malaquias para prefeito, mas a vocação daquele jovem falou mais alto: continuou na academia, e foi se firmando como um estudante engajado não apenas nos estudos, mas na vida política da universidade.

Participou do movimento estudantil como secretário de saúde da União Estadual dos Estudantes. Atuou também junto ao movimento das Ligas Camponesas da Paraíba. Em 1964, com a iminência do Golpe Militar, foi afastado de suas funções na UFPB e no Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU), onde exercia suas atividades profissionais. Tomou como destino a cidade do Recife em 1966, quando começou a lecionar no Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), permanecendo durante 38 anos.

Entrou no Instituto Materno Infantil Profº. Fernando Figueira (IMIP) em 1990, atuando como colaborador. Desde então, é referência na instituição como pesquisador e docente na pós-graduação, repassando seus importantes conhecimentos aos alunos no que diz respeito à elaboração de projetos de pesquisa. Para Dr. Malaquias, seu compromisso no IMIP é para expandir o desenvolvimento humano.

E o desenvolvimento humano é, de fato, seu compromisso de vida. Sua ficha de serviços prestados é extensa, e nós, enquanto sociedade civil, devemos nos orgulhar em ter Malaquias Batista Filho em terras pernambucanas, com destaque na sua atuação pelo sistema público de saúde.  

Sua produção científica conta com mais de cem títulos, centenas de artigos, capítulos de livros, livros e relatórios técnicos. O enfoque maior é direcionado à Epidemiologia da Nutrição, com destaque para o estudo das deficiências nutricionais no Nordeste do Brasil, especialmente sobre segurança alimentar e nutricional de conglomerados urbanos e rurais.

Vale ressaltar sua pesquisa pioneira sobre hipovitaminose A, que causa lesões oculares em crianças. Graças as suas descobertas, o Ministério da Saúde tornou obrigatório, em 1975, o enriquecimento de vitamina A em todo leite em pó que é oferecido para consumo humano. Também fez parte do grupo que elaborou o programa Fome Zero ; além de presidir o Centro de Estudos Josué de Castro, em Recife.

No exterior, foi consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) na missão da ONU em que criou o Programa Emergencial de Reconstrução Nacional da Guatemala. Ainda, em solo estrangeiro, deu sua contribuição na FAO, quando realizou um seminário de alimentação e nutrição na África.

Detentor de justas homenagens, acumula prêmios de congressos nacionais e internacionais; prêmios de segurança alimentar; a Medalha Leão do Norte, mais alta honraria desta Casa, na categoria “Josué de Castro”; medalhas Oswaldo Cruz (Ministério da Saúde) e mérito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); bem como inúmeros outros reconhecimentos.

Dr. Malaquias Filho considera-se um “militante político”. Sua autoconsideração reveste-se de razão. Há campos em que a batalha não é fácil, como a erradicação da fome – por exemplo, que parece ser um tema difícil a se tratar nas mais diversas sociedades.

O médico e ativista Malaquias Batista se inspira em três caminhos que se convergem e se incluem: desenvolvimento humano, fundado na redução das desigualdades humanas, sociais e políticas; a perspectiva de uma governabilidade mundial, respeitando os valores éticos e princípios ecológicos; e o “culto” as práticas ecológicas que, para ele, é a única forma de promover a manutenção da vida e da biodiversidade.

Através da propositura deste Título Honorífico, queremos não apenas nos somar as dezenas de homenagens já recebidas por Malaquias Batista Filho; outrossim, queremos outorgar-lhe algo que já lhe pertence de fato: a cidadania pernambucana. Seu espírito altruísta, humanista, e de dedicação às causas nobres lhe põe ao lado de personalidades como Josué de Castro, que emprestou sua vida em para entender as mazelas sociais e geográficas que envolvem a fome.

Destarte, após detida análise, observa-se que a proposição cumpre todos os requisitos dispostos nos arts. 271 a 275 do Regimento Interno desta Casa.

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 743/2019, de autoria do Deputado Waldemar Borges.

3. Conclusão da Comissão          

                                    Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 743/2019, de autoria do Deputado Waldemar Borges.